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MEI e autônomo: Confira os novos valores da contribuição para o INSS

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MEI

Com o aumento do salário mínimo - que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1,2 mil - os trabalhadores que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram os valores das contribuições reajustados.

Os contribuintes individuais, como motoristas e diaristas, e os facultativos, que não não trabalham de forma remunerada, pagam a Guia da Previdência Social (GPS). Já o microempreendedor individual paga a contribuição através da guia DAS. No entanto, a alíquota varia de acordo com cada categoria de contribuinte.

Atenção! A contribuição regular com a Previdência Social dá ao trabalhador o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Confira a contribuição de cada uma das categorias

- MEI: os microempreendedores individuais pertencem à categoria de contribuintes individuais do INSS, mas a forma de pagamento é através da guia DAS. A contribuição é 5% do salário mínimo ou seja, R$ 60,60 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

- Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1929): nessa categoria, o contribuinte é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O valor de contribuição será de 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 60,60 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

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- Contribuinte facultativo (código 1473): nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. O valor de contribuição será de 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 133,32 ao mês. Essa contribuição também dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

- Contribuinte individual (código 1163): essa categoria engloba autônomos que prestam serviços para pessoas físicas, como as empregadas domésticas. O valor de contribuição será de 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 133,32 ao mês. Essa categoria se aposentará por idade e também tem direito a outros benefícios do INSS.

- Contribuinte facultativo (código 1406): nessa categoria entram os contribuintes que pagam um valor mensal facultativo sobre a quantia de sua escolha, mas ainda respeitando o limite mínimo e o teto máximo da Previdência. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.087,22). O valor da contribuição varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

- Contribuinte individual (código 1007): essa categoria engloba autônomos que prestam serviços para pessoa física e querem recolher 20% do seu salário todo mês. O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

- Contribuinte individual (código 1120): Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.087,22). Os trabalhadores têm direito à dedução de 45% da contribuição mensal, pois a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago ao INSS. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.