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Mas afinal, o que são direitos humanos?

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direitos humanos

A Câmara dos Deputados realizou hoje (10) uma sessão solene para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 1950, a data faz referência ao dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada, em 1948.

A Sessão Solene, fruto de uma requisição da deputada Erika Kokay (PT-DF), se tornou um espaço de críticas à situação política brasileira, em especial à atuação do Governo Federal. Mas afinal, o que são direitos humanos?

"É o direito de que possamos viver como seres humanos, para que possamos ser donos e donas dos nossos corpos, do nosso sentir, da nossa liberdade. A diversidade nos faz humanos, mas somos iguais em dignidade e em direitos", resumiu Kokay.

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Rogério Guedes, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, relatou que o atual governo exonerou todos os peritos e peritas do órgão - incluindo ele mesmo. Os integrantes do Mecanismo precisaram ingressar na Justiça para voltarem aos seus cargos. "Estamos vivenciando o recrudescimento da violência. Em muitos casos, pela mão do próprio Estado, a seu serviço ou pela sua conivência e omissão", criticou.

O Comitê Nacional da área, segundo Guedes, "segue inativo, com sucessivas manobras do governo. Neste momento, o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura segue alvo de ataque do governo atual".

Tania Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), estendeu as críticas a outros setores do Estado para além do Poder Executivo.

"Em nosso País, há um governo que não respeita os direitos humanos. Eu não poderia deixar de falar do papel das instituições do sistema de Justiça no respeito aos direitos humanos. Às vezes, ele próprio é promotor das violações", colocou a advogada.

Nilmário Miranda, ex-deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos do governo Lula, sustentou que, apesar dos ataques atuais, será possível reconstruir políticas públicas de defesa de direitos no futuro. "Não existe democracia sem direitos humanos, e não existe direitos humanos sem democracia. Nós vamos refazer tudo que foi destruído", disse.

Desigualdade x Pandemia

As maneiras de reduzir a desigualdade social no mundo pós-pandemia também foi tema de debate. Silvia Rucks, coordenadora-residente do sistema Nações Unidas no Brasil, falou sobre o desafio de promover a igualdade entre pessoas e nações.

"Depois de quase dois anos para vencer uma batalha global da covid, promover a igualdade entre as pessoas e países tornou-se desafio global. A pandemia vivenciou diversas desigualdades que ao mesmo tempo dificultaram a superação da crise que foram com elas agravadas".

Acesse a Declaração Universal dos Direitos Humanos aqui