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Manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira será decidida hoje (19) na Câmara

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A Câmara dos Deputados realizar hoje, às 17 horas, uma sessão deliberativa para decidir sobre a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) será pauta de uma sessão deliberativa da Câmara dos Deputados hoje, às 17h. Os parlamentares vão decidir se acatam ou derrubam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do deputado carioca.

O parlamentar está detido desde terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão em flagrante foi decidida no âmbito do Inquérito das Fake News, iniciado em março de 2019, bem como motivada pela publicação de um vídeo em que o deputado defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que inaugurou o período mais autoritário da ditadura militar.

Deputado Daniel Silveira na berlinda da imunidade parlamentar

De acordo com a Constituição Federal, opiniões, palavras e votos de deputados e senadores não podem ser motivos para a prisão. Contudo, existe uma exceção, de que podem ser presos caso sejam pegos em flagrante cometendo um crime inafiançável.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, foi o que aconteceu quando o deputado gravou um vídeo que atenta contra a Constituição Federal. Já no caso da deputada federal Flordelis (PSD/RJ), condenada pela justiça por assassinar seu marido, o flagrante não ocorreu. Por isso cabe à Câmara cassar seu mandato na Comissão de Ética, para que assim a parlamentar possa cumprir sua sentença.

Em relação ao deputado Daniel Silva, os autos do processo foram remetidos à Camara dos Deputados, para que a maioria absoluta deles (257 deputados) vote pela manutenção – ou não – de sua prisão.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias.