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Lula elegível: Fachin declara incompetência do Moro e condenações são anuladas em Curitiba. Leia a decisão completa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou na tarde desta segunda-feira (8) as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva ocorridas a partir de ações promovidas pela Lava Jato em Curitiba. Todos os casos devem ir para o Distrito Federal.

Leia aqui a decisão completa do ministro Edson Fachin.

A decisão individual de Fachin, um dos ministros mais alinhados à operação no Supremo, ocorreu em um habeas corpus. A posição poderá ser avaliada coletivamente pelo Supremo. Para que seja analisada pelo Plenário é preciso que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recorra.

Enquanto isso, Lula tem imediatamente seus direitos políticos restaurados, por não se enquadrar mais na chamada Lei da Ficha Limpa.

O pedido que Fachin atendeu não se confunde com as ações que pedem que o Supremo declare o ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, seja declarado suspeito, ou seja, parcial.

O ministro do Supremo decidiu em um habeas corpus que afirmava que a Vara Federal em Curitiba era incompetente para julgar Lula. Em outras palavras, o pedido diz que as acusações contra o petista não estavam sob alçada de Curitiba.

Fachin entendeu que o juízo competente para os processos era o do Distrito Federal. Todos as decisões foram anuladas, as movimentações – como provas levantadas e depoimentos tomados – deverão ser avaliados pelo novo juízo do caso.