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Artigo: Liberdade vigiada, retorno da censura?

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No dia 1º de abril comemora-se o Dia da Mentira, e também lamenta-se a farsa que foi a ditadura militar, com censura, violência e corrupção.

Artigo escrito por Ariane Elisa Gottardo Emke e Gabriela Rocha Gomes.

Censura, intervenção na autonomia das universidades, liberdade vigiada: estamos em 2021, no entanto, o cenário atual lembra e muito os tempos ditatoriais, que tiveram início em 1964.

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Um dos maiores opositores do regime militar foi o movimento estudantil, nascido dentro das universidades e responsável pelo debate e pela defesa das liberdades e garantias individuais, que culminou na queda do regime. Portanto, todo aquele que tem inclinação a regimes autoritários tem nas universidades oposição constante.

A censura nas universidades

O governo tem realizado uma série de intervenções arbitrárias nas nomeações para reitoria das universidades federais, desrespeitando as listas tríplices, resultado da votação democrática dentro das instituições.

O último alvo dos desmandos governamentais foi a Universidade Federal de Pelotas. Para a gestão 2021/2024, a comunidade acadêmica escolheu, para substituir o antigo reitor Pedro Hallal, o candidato Paulo Roberto Ferreira Júnior. Todavia, o presidente da República escolheu a segunda colocada: Isabela Fernandes Andrade.

Em 7 de janeiro de 2021, a nova reitora foi empossada em “live” veiculada no Youtube e no Facebookda universidade. Nesta oportunidade, o Professor Pedro Hallal, acompanhando do Professor Eraldo dos Santos Pinheiro, teceram críticas à pessoa do presidente da República quanto à intervenção na autonomia universitária e à ineficiência no combate à pandemia. As críticas foram denunciadas à Controladoria da União, que abriu processo para apuração dos fatos.

A conclusão da CGU foi de que a atuação dos professores pode ser enquadrada como “manifestação de desprezo” (art. 117, inciso V, da Lei nº 8.112/90): “O agente atuou de forma a perturbar a ordem da instituição, por meio de manifestação excessiva de menosprezo pela figura de maior autoridade no Poder Executivo Federal, ao qual é subordinado, resultando de forma direta ou indireta em prejuízo ao bom rendimento do serviço público, inclusive por incentivar o enfrentamento, com possível reflexo negativo na produtividade do trabalho.”

Diante das acusações, da possibilidade de demissão e da provável instauração de processo penal, os servidores foram aconselhados por seus advogados a assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com a CGU. No documento, os professores se comprometeram a não fazer manifestação “desrespeitosa e de desapreço” em relação à presidência por dois anos em ambientes oficiais.

A flagrante tentativa de censura não foi suficiente para intimidar os professores, que continuam manifestando livremente seus posicionamentos, conforme garante a Constituição federal.

O episódio de censura direcionado aos professores da UFPEL ganhou ainda mais visibilidade com o envio pelo MEC, na mesma semana, de ofício direcionado aos dirigentes das instituições federais de ensino superior, com o intuito de prevenir e punir atos políticos e partidários dentro das instituições.

O ofício possui a clara intenção de coibir a liberdade de expressão, a autonomia universitária e o direito ao livre debate e luta por parte dos professores e alunos, contendo instruções inconstitucionais.

Inclusive, quanto à autonomia, o posicionamento adotado pelo MEC contraria recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 548, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

Após a repercussão negativa junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil, assim como já ocorreu anteriormente, o governo suspendeu o ofício.

Durante a Ditadura Militar, a liberdade vigiada tinha o intuito de manter a sociedade inerte e distante de qualquer discussão ou debate de ideias a fim de preservar a “ordem” autoritária estabelecida, que, segundo os militares, estava ameaçada pelos processos subversivos.

Hoje, novamente, percebe-se a tentativa de estabelecer o silenciamento de qualquer ideia que contrarie o plano de governo da atual presidência, mesmo que para isso o Brasil precise enterrar quase 300 mil pessoas e calar-se.

Na obra “1984”, de George Orwell, o mantra instituído pelo regime totalitário era: “Guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força”. Muito embora a realidade queira imitar a arte, a guerra às instituições não será admitida por aqueles que ainda acreditam no Estado Democrático de Direito. A liberdade e o conhecimento continuam sendo as únicas válvulas de escape da escuridão do absolutismo.

Ariane Elisa Gottardo Emke é Advogada, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito, Advocacia nas Esferas Administrativas e Órgãos Públicos.
Gabriela Rocha Gomes é Advogada, Direito Civil e outras áreas do Direito.