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Lewandowski e Gilmar Mendes definirão destino do orçamento secreto

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Supremo-Tribunal-Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto, na próxima segunda-feira (19). Restam ainda os votos dos ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski para a conclusão do tema.

O "placar" atual está em cinco votos pela inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro votos pela sua manutenção, com adoção de maior transparência, proporcionalidade de acordo com o tamanho das bancadas.

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Foram contrários ao orçamento secreto: Rosa Weber, relatora do caso, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.  André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade, desde que com a adoção de critérios - ainda que não tenha havido consenso entre eles sobre quais seriam exatamente tais critérios.

Lewandowski pediu mais tempo para apresentar seu voto, diante da complexidade do tema.

Em paralelo ao julgamento no STF, o Congresso tenta alterar alguns pontos do funcionamento do orçamento secreto na tentativa de salvar o mecanismo. O Parlamento chegou a enviar propostas preliminares de modificação ao Supremo, mas Weber insistiu em levar o julgamento adiante.