Reconta Aí Atualiza Aí IRPF 2020: Caiu na malha fina? Receita Federal envia carta para regularização

IRPF 2020: Caiu na malha fina? Receita Federal envia carta para regularização

A Receita Federal começa a enviar nesta quinta-feira (29) cartas a contribuintes de todo o país que tiveram a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, retida em malha fiscal. A medida visa que os próprios contribuintes façam a autorregularização e evitam autuação futura.

Serão enviadas 334 mil cartas no período de 29 de outubro a 1º de novembro, somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal.

A ação pretende estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção.

Mas atenção! Caso tenha sido aviso pelo Fisco, saiba que não é necessário comparecer à Receita Federal.

Como regularizar?

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet, no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

A declaração retida em malha fiscal sempre apresenta mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

As cartas enviadas pelo Fisco referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.

No entanto, a Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas de ofício.

Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Veja a carta que a Receita Federal está encaminhando:

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