Reconta Aí Atualiza Aí Imposto sobre grandes fortunas, um debate necessário

Imposto sobre grandes fortunas, um debate necessário


Por Antônio Bráulio de Carvalho

Ainda muito timidamente, algumas vozes se levantam sobre a necessidade de taxar o quadrante mais afortunado da população. É natural que a reação desse segmento seja instantânea e contundente, na defesa de manter a situação intacta. É possível que as generalizações históricas do conceito de riqueza possam ofuscar o alvo principal do debate, se a população não for fartamente esclarecida sobre os reais propósitos da medida.

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O primeiro desafio é explicar o corte que caracterizaria grande fortuna. A percepção de riqueza é muito diferenciada a depender do agrupamento onde cada um se encaixa.

A concentração da renda no Brasil é uma das mais altas do mundo, conforme Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da ONU divulgado no final do ano passado. Ocupamos o segundo lugar em má distribuição de renda entre a população, atrás apenas do Catar. No Brasil, 1% mais rico concentra 28,3% da renda total do País (no Catar essa proporção é 29%). Ou seja, quase um terço da renda nacional está nas mãos dos mais ricos. Quando considerado os 10% mais ricos, esse índice sobe para 41,9% da renda total, com tendências a agravar ainda mais o distanciamento com os resultados obtidos com a pandemia.

Pode-se iniciar por uma pergunta primária: afinal, qual seria o valor adequado para caracterizar uma grande fortuna?

Atualmente há 38 projetos de lei em tramitação no Congresso sobre taxação de grandes fortunas, todos eles se pautando no valor a ser tributado. Porém, este assunto está se arrastando desde a promulgação da Constituição de 1988, que prevê a criação de tal tributo, por meio de legislação complementar, no inciso VII do artigo 153.

A proposição principal, à qual os demais estão apensados, é o PLP 277/2008, da ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS), que tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), pelo qual a tributação das chamadas “grandes fortunas” seria escalonada em nove faixas, com início sobre os brasileiros com patrimônio declarado de R$ 4 milhões, até a última faixa dos que detêm patrimônio declarado acima de R$ 150 milhões. A expectativa de arrecadação era, à época da apresentação do projeto de lei, de, aproximadamente, R$ 14 bilhões, que poderiam ser revertidos para o Fundo Nacional de Saúde.

Do montante da possível arrecadação de R$ 14 bilhões, R$ 10 bilhões viriam de apenas 997 brasileiros, com patrimônio superior a R$ 150 milhões. Fato esse que se confirma na realidade, se considerarmos as 10 pessoas mais ricas do Brasil, que acumulam o valor de R$ 496,92 bilhões, de acordo com o ranking da Revista Forbes 2020.

O argumento que tem sido utilizado aos opositores do imposto sobre grandes fortunas seria a criação de mais um tributo, o que, de certa forma, sensibiliza a sociedade. Porém, o que está implícito na rejeição ao novo mecanismo de arrecadação é a defesa de interesses próprios dos representantes do povo no Congresso, cujo patrimônio de grande parte deles ultrapassa o piso de R$ 4 milhões. Isso sem contar os bens e direitos de seus financiadores de campanha.

Com esse nível absurdo de concentração de rendas, seria possível imaginar a criação de uma alíquota de imposto a adequada às condições de desigualdade do Brasil, que estabeleça uma justiça tributária cidadã, com a taxação das grandes fortunas? Ou será menos ruidoso espremer ainda mais o andar de baixo, onerando ainda mais a classe trabalhadora, como sempre fizeram os neoliberais e que hoje estão no poder?


*Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar)

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