Prazo atual é 31 de maio. Para valer, texto tem que passar por sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estende até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.
A medida já havia sido aprovada pelo Senado, que fez alterações e, fazendo com que o texto passasse novamente para análise dos deputados.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
No início da semana, a Receita Federal havia prorrogado para o dia 31 de maio a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. A decisão foi publicada na segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Restituição de imposto de renda após envio da declaração
O cronograma de pagamento da restituição do imposto de renda não sofre mudanças. Serão cinco lotes pagos para os contribuintes que não apresentarem pendências nas declarações.
As datas serão:
1º lote: pagamento dia 31 de maio de 2021
2º lote: pagamento dia 30 de junho de 2021
3º lote: pagamento dia 30 de julho de 2021
4º lote: pagamento dia 31 de agosto de 2021
5º lote: pagamento dia 30 de setembro de 2021
De acordo com a Receita Federal, a previsão é que 60% das declarações entregues tenham imposto a restituir. No entanto, 19% deverão pagar algum valor em imposto.