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Imposto de Renda 2022: Como declarar ganhos com ação judicial

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imposto de renda 2022

Você teve algum ganho com indenização judicial em 2021? Então fique atento. Apesar das indenizações serem isentas de tributação, elas precisam ser colocadas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Para a declaração de 2022, é preciso informar os ganhos com as indenizações recebidas até 31 de dezembro de 2021. Caso o contribuinte tenha ganhado alguma ação no último ano, mas o pagamento só vai ser realizado em 2022, as informações só serão inseridas na declaração de 2023.

Os valores recebidos com as indenizações devem ser declarados em "Rendimentos isentos e não tributáveis". Mas é preciso ficar atento, pois o campo a ser preenchido varia de acordo com o tipo de indenização.

Outra questão que precisa ser verificada é se todos os valores recebidos com a indenização realmente são isentos de tributação. Isso porque existe a possibilidade de que parte do pagamento tenha tido imposto retido na fonte. O ideal é sempre consultar a decisão judicial, pois nela estão discriminados todos os valores.

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Imposto de renda sob ações trabalhistas

As ações trabalhistas precisam ter uma atenção melhor dos contribuintes, pois elas podem conter verbas rescisórias tributáveis. É o caso de salários atrasados e férias que foram pagas somente com o fim da ação judicial.

Essas informações devem ser inseridas na parte "Rendimentos recebidos acumuladamente" da declaração. Para não errar, é ideal ter o informe de rendimento que a empresa entrega ao contribuinte ou a própria ação judicial.

Vale lembrar que a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão e os valores recebidos por adesão a PDVs são isentos de imposto de renda.

Pagamento de honorários advocatícios

O pagamento de honorários a advogados pode ser abatido do cálculo do imposto de renda. O contribuinte deverá informar o gasto em "Pagamentos Efetuados". É possível cadastrar tanto os honorários referentes a ações judiciais quanto para assuntos que não envolvam ações judiciais.