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Impacto de proposta tributária do governo gera reação de profissionais liberais

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A proposta do Planalto para modificar o sistema tributário brasileiro vem gerando reações de diversos setores da sociedade. Se nos últimos dias o tema que tem dominado o debate é o possível envio de um projeto que recria um tributo nos moldes da CPMF, profissionais liberais passaram a criticar abertamente uma ideia já enviada pelo Executivo ao Congresso: a unificação de PIS/Cofins.

O texto entregue por Paulo Guedes, ministro da Economia, aos presidentes das casas do Congresso prevê a criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), fruto da unificação de PIS e Cofins.

A CBS defendida pelo Planalto prevê alíquota única de 12% – com exceção feita aos bancos, que pagariam apenas 5,8%. A proposta rebate especificamente sobre o setor de serviços.

Ao contrário da indústria, que pode abater créditos a cada etapa da produção, o setor de serviços, que majoritariamente atende diretamente o consumidor final, esse abatimento não seria possível.

Profissionais liberais

Conhecido como “pejotização”, o modelo no qual profissionais liberais prestam serviços através de empresas – no qual incidem os atuais 3,65% de PIS e Cofins e 85% do faturamento é distribuído sem pagamento de impostos – seria especialmente impactado.

Segundo dados da Receita Federal, o percentual médio de renda isenta de tributação entre profissionais liberais atinge patamares superiores a 70% – advogados (76%), economistas (75%), agentes e representantes comerciais (71,6%) – ou pouco menos que isso – produtores rurais (68,6%).

Caso o modelo proposto pela equipe econômica seja aprovado, os atuais 3,65% passariam, portanto, para 12%. Na eventualidade de lucros e dividendos distribuídos a pessoas voltarem a ser tributados, o nível de renda isenta de profissionais liberais cairia ainda mais.

O novo modelo, assim, tem sido mal recebido pelo setor. Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou, por exemplo, que “iria à guerra” contra a proposta.

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