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ICMS dos combustíveis: "Vai cair o preço? Não vai", critica Wellington Dias

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Diesel

O projeto que reduz a alíquota do ICMS - imposto estadual - que incide sobre os combustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) após ter tido apoio da maioria dos senadores. Para o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), entretanto, a medida será inócua - além de ser "inconstitucional", por interferir no âmbito dos estados.

"Vai cair o preço dos combustíveis, a inflação? Não vai. Pode cair uns centavos uma semana e o preço represado, mais fortemente do óleo diesel, vai fazer voltar a crescer logo em seguida. Olhando tantos discursos, tantas horas perdidas de tanta gente, para quê? Para nada", declarou o petista, que foi coordenador do Fórum dos Governadores e acompanha de perto o debate em torno do preço dos combustíveis.

Dias relembra quando a CIDE deixou de incidir sobre o diesel durante o governo Temer (MDB) como um caso que demonstra que o essencial da alta dos preços não se refere aos impostos, mas ao atrelamento dos preços praticados pela Petrobras domesticamente aos valores internacionais e de importação.

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“Retiraram a CIDE, naquela greve dos caminhoneiros em 2017, receitas que garantiam manutenção da malha rodoviária, e disseram que iria cair o preço dos combustíveis… Caíram? Não. Dobraram rapidamente de valor. E a buraqueira de lá para cá só cresce nas rodovias", critica.

Mais recentemente, a fórmula se repetiu, e fracassou: "Final de 2021 o milagre da vez seria congelar ICMS e assim foi feito. A partir de 1º de novembro de 2021 não teve mais alteração no valor de ICMS dos combustíveis. Estados abriram mão de R$ 37 bilhões, e os preços da gasolina e óleo diesel iam cair, inflação ia cair… Caíram ? Não. Gasolina aumentou o preço em 46% e óleo diesel acima disto", sustenta.

Para Dias, a proposta que rebaixa a incidência de ICMS tem efeitos negativos de médio prazo, impactando gastos em áreas sociais.

"Foram retirados R$ 21 bilhões do dinheiro da educação, do FUNDEB. Vai ter crise na educação para estados e municípios. Serão retirados R$ 11 bilhões da saúde, do Fundo Saúde e R$ 8,3 bilhões do Fundo de combate à pobreza, e cerca de R$ 42 bilhões da segurança, do social, da cultura, e investimentos em andamento ou programados para obras e equipamentos", lamenta ele.

O projeto aprovado prevê compensação através de gatilhos de queda de 5% na arrecadação dos estados. Devido à alta inflação, o político prevê que o mecanismo terá o funcionamento prejudicado.

O ex-governador chamou o debate em torno da proposta de "teatro": "Só Deus para proteger o povo brasileiro".

"Eu gostaria de nesta terceira vez estar errado, acertei nas outras duas vezes. São mentiras para jogar uns contra os outros, ninguém quer resolver problemas do povo, coisas de gente do mal mesmo", finaliza.