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IBGE: Liminar da Justiça do Acre que alterava o Censo 2022 é suspensa

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Censo IBGE

A inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo de 2022, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve mais um capítulo na última sexta-feira (24).

O desembargador federal José Amílcar Machado, presidente do TRF-1, decidiu que o IBGE não está obrigado a incluir tais perguntas no Censo 2022, conforme tinha sido determinado pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre em 3 de junho.

De acordo com o IBGE, a inclusão de tais questões poderia inviabilizar o Censo, que já está atrasado por causa da pandemia e de dificuldades de financimento impostas pelo governo Bolsonaro.

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"Haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente - exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa - o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros", informa a nota oficial do órgão divulgada em 9 de junho.

Além disso, em nota divulgada no mês de março, o IBGE afirmou que o Censo não é o tipo de pesquisa adequada para estudar questões como identidade de gênero e orientação sexual: "Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo".

Em comunicado divulgado hoje (27), o IBGE afirmou que só se manifestará sobre a decisão do desembargador depois que a  Advocacia Geral da União (AGU) tiver analisado a decisão.