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"Há risco de descapitalização", diz Dieese sobre MP 946 que permite saque do FGTS

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Imagem do site Recontaai.com.br

O Governo Federal, através da edição da Medida Provisória (MP) 946, autorizou um novo saque extraordinário das contas do FGTS. As retiradas, pelo texto, poderão ocorrer entre 15 de junho e até 31 de dezembro, no valor máximo de R$ 1.045. Na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há um grande risco embutido na medida.

Alexandre Ferraz, técnico do Dieese e integrante do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS, aponta que o novo saque extraordinário, quando visto em conjunto com os já estabelecidos saques-aniversário, “tem um potencial negativo gigantesco”.

“O FGTS corre um risco de descapitalização sim. Esse risco é um fator importante. Me parece, ao contrário do que tem feito os governos de outros países, que assumem dívidas mas criam dinheiro e recursos novos, o governo brasileiro está tentando raspar o tacho, muitas vezes prejudicando investimentos futuros”, diz.

Em sua opinião, pode ser afetado até mesmo “o fluxo de caixa, inclusive a ponto de não conseguir honrar seus compromissos como, por exemplo, investimentos na construção civil, na habitação de interesse social e no saneamento”.

Risco no fim dos PIS/PASEP

A MP também extingue o PIS/PASEP, tranferindo suas verbas para o FGTS, um volume na ordem de mais de R$ 20 bi. Ferraz afirma ver “com bons olhos” a medida, uma novidade em relação aos saques extraordinários anteriores, já que há uma injeção de recursos no FGTS.

“O PIS/PASEP é um fundo que se tenta extinguir desde o governo Dilma. É um fundo que carrega contas individuais de antes da Constituição de 88 e da lei que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Nos últimos três governos, foram liberados esses valores, integralmente, para os trabalhadores sacarem. Como são contas que tem 30 anos, é difícil achar o trabalhador”, explica ele.

Apesar da compensação trazida pela transferência de recursos, o GAP acionou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que o órgão analise se a MP, formalmente, poderia estabelecer as mudanças propostas.

“Nós pedimos para PGFN se posicionar quanto a legalidade da MP. É uma medida provisória que mexe em Lei Complementar, tem esse problema. Tem a responsabilidade do FGTS, que não foi um fundo criado para gerir o PIS/PASEP. Também pedimos para que a Caixa faça um cálculo do impacto desse novo saque”, aponta.

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