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Grupos contra rol taxativo da ANS protestam hoje (2) na Câmara dos Deputados

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planos de saúde

Grupos de Mobilização Nacional contra a taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar fazem protesto nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ato será realizado contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em 08/06 decidiu que o rol de procedimentos da ANS tem caráter taxativo, ou seja, que os planos de saúde devem cobrir apenas o que está descrito na lista feita pela agência, e não terapias e medicamentos que o paciente precisa.

Em oposiçao à decisão do STJ, os manifestantes - mães de crianças e adolescentes com doenças ou condições de saúde graves, entidades da sociedade cvil, entre outros - pedem que a Câmara vote o Projeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho de deputados e deputadas sobre o tema, o PL 2033/22. Nele, os parlamentares que assinam o projeto pedem que o rol seja exemplificativo.

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Os representantes afirmam que "O projeto de lei 2033/2022, que caracteriza o rol como exemplificativo, está pronto e precisa ser votado com urgência". Para tanto, basta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) o coloque para votação.

O ato será transmitido pelo canal de Instagram da Liderança da Minoria da Câmara, @minorianacamara.