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Governos estaduais congelam base de cálculo do ICMS de combustíveis

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis pelo período de 90 dias. A decisão ocorre após o anúncio de novos aumentos por parte da Petrobras.

Presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Confaz é composto pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. A decisão congela o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a base sobre a qual incide o percentual de cada ICMS estadual.

Atualmente, o PMPF é calculado pela média dos últimos 15 dias. Com a decisão, ele permanecerá o mesmo por três meses. O mecanismo é similar à proposta aprovada pela Câmara em que o PMPF passaria a ser calculado pela média dos últimos dois anos.

A proposta aprovada na Câmara enfrenta resistências no Senado, justamente por conta dos governadores, que têm no ICMS sua principal fonte de arrecadação. A decisão consensualizada no Confaz é vista como uma sinalização dos estados para a disposição ao diálogo, e a intenção de demonstrar que não é o ICMS o principal vilão do preço dos combustíveis.

“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirmou ao site Poder360 Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A maioria dos governadores estaduais defende a criação de um fundo de estabilização dos preços, e tem negociado com senadores trazer a Petrobras para essa discussão.

"A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70", diz Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores.

Segundo Dias, os governadores estão dispostos a debater a tributação, mas de forma profunda: “ A Reforma Tributária, por entendimento pode fazer cair ainda mais com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”.