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"Governo utilizou pandemia de forma oportunista", diz consultor sobre aprovação da PEC Emergencial

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Até 2036. Esse é o ano que projeções apontam como possível data para que servidores públicos voltem a ter reajuste salarial após a aprovação da PEC Emergencial, defendida pelo governo como condição necessária para a aprovação do novo auxílio emergencial. Para Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais, o Executivo “teve uma postura oportunista” para conseguir emplacar o projeto no Congresso.

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“O governo, entendo-se isso como a equipe econômica, teve uma postura oportunista em relação à pandemia. Disfarçaram como sendo uma PEC para gerar condições para se pagar o auxílio emergencial. Esconderam os dois verdadeiros objetivos da PEC”, critica.

“Um é o controle, impedir o aumento de gastos com políticas sociais e despesas de pessoal. O outro é gerar condições para superávit financeiro e fiscal e liberá-lo para pagamento de serviços da dívida, ainda que não se gere esse superávit imediatamente”, complementa ele. “Gastar o mínimo possível para pagar dívida externa e, com isso, aproveitar para enxugar a máquina, para se desfazer de servidores e serviços”, sintetiza.

Sem concursos e reajustes…

Em sua visão, a PEC Emergencial aprofundou mecanismos da Emenda do Teto de Gastos e abriu caminho para o grande objetivo do governo de “criar condições para privatizar serviços, reduzir a máquina pública”. Um outro elemento, segundo ele, é estender as regras de austeridade aos outros entes federativos.

“A PEC dá os primeiros passos para privatização dos serviços, facilitar o impedimento de estados e prefeituras contratarem servidores, de investirem nas políticas sociais”, explica. “No caso de estados e municípios, se a despesa chegar a 95% da receita, bloqueia tudo enquanto não baixar esse percentual. Já há pelo menos sete estados que estão nesse patamar. No caso do servidor, não pode ajustar nem de acordo com a inflação”.

A PEC também criou outro gatilho, vinculado a estados de calamidade, em que o congelamento valerá mesmo sem o percentual ter sido atingido. Com esses patamares, o aumento do salário mínimo acima da inflação também deve se tornar um sonho distante, já que reajustes na remuneração básica incidem sobre benefícios previdenciários, que também fazem parte das despesas obrigatórias.

… por 15 anos

A ideia de que servidores ficaram sem reajuste por 15 anos se baseia na combinação das regras da PEC Emergencial e do Teto de Gastos. Enquanto ambas vigoraram juntas, é muito difícil que haja aumentos.

“São 15 anos porque estamos completando 5 anos da aprovação do Teto de Gastos e a Emenda que a instituiu impõe que o congelamento é de 20. Dificilmente o Governo Federal ao entrar nos 95% conseguirá sair, vai levar um tempo”, aponta Nepomuceno.

“A Emenda 95 já tem alguns gatilhos. O que é a PEC Emergencial fez foi aumentar a quantidade de gatilhos e criar para estados e municípios as mesmas regras”, reforça ele.

Como se trata de uma alteração da Constituição, a aprovação da PEC não pode sofrer vetos do presidente da República. A promulgação deve acontecer na segunda-feira (15), no plenário do Senado.