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Governo se nega a reajustar piso do magistério de acordo com a lei

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reajuste professor

Em nota publicada no último dia 14, o Ministério da educação informou que já questionou a Advocacia geral da União (AGU) acerca do reajuste do piso salarial do magistério. Conforme aponta a Emenda Constitucional nº 108/2020, a Lei do Fundeb e a Lei do Piso, as educadoras e os educadores de todo o País deveriam ter um reajuste salarial de 33,23% em 2022.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a nota do MEC é uma comunicação extraoficial de que em 2022 o governo não pretende fazer o reajuste da categoria, da mesma forma que ocorreu em 2021.

De acordo com Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Piso do Magistério é central na agenda de de defesa e de conquista do financiamento adequado para a qualidade na educação.

"Em 2011, ganhamos, junto com a CNTE no STF a lei do Piso; em 2014, aprovamos 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação, considerando valorização dos profissionais da educação; mais recentemente, em 2020, aprovamos o novo Fundeb com mais que o dobro de complementação da União e com a garantia do Custo Aluno-Qualidade, o CAQ, cujo elemento de peso em seu cálculo é o salário dos profissionais. A Campanha segue defendendo todas essas conquistas na legislação e, portanto, defendemos que o piso siga esses parâmetros", afirma a coordenadora da campanha.

Qual é o Piso do Magistério?

Atualmente, todas as professoras e professores do Brasil deveriam ganhar um salário de pelo menos R$ 2.886,24. Com o reajuste, esse valor subiria para R$ 3.845,34, conforme os cálculos do CNTE. Entretanto, mesmo com o reajuste, o valor do piso sequer atinge o salário mínimo necessário, calculado pelo Dieese, que em dezembro de 2021, atingiu o valor de R$ 5.800,98.

"Somos um dos países que pior pagam profissionais da educação no mundo", informa Pellanda. A realidade dos educadores no País é tão precária que, conforme relata a coordenadora, "há estados e municípios que sequer cumprem com o piso".

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