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Governo Federal pode ser alvo de CPI da pandemia

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Governo Federal pode ser alvo de CPI por omissão no combate à pandemia de Covid-19 no Brasil, que possui altíssimo número de mortos e contaminados.

O tratamento dispensado pelo Governo Federal à pandemia de Covid-19 pode ser alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Quem busca a instauração do processo de apuração é o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da minoria no Senado.

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Em entrevista à Agência Senado, Randolfe Rodrigues disse que a CPI buscará apurar “ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil”.

O que é necessário para abertura de uma CPI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem por objetivo investigar e apurar assuntos específicos. Contudo, as CPIs não podem julgar ou punir os culpados, apenas encaminham suas conclusões aos órgãos judiciais.

Além da investigação, as CPIs levam informações à sociedade e podem levar à punição de culpados por crimes. No caso da proposta do senador Randolfe Rodrigues, membros do Governo Federal.

Para instaurar uma CPI é necessário que 27 senadores assinem o requerimento do senador da Rede. Até agora, apenas cinco parlamentares apoiaram: Randolfe Rodrigues, Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Os motivos

Há diversos erros na condução do combate à pandemia, segundo os senadores que apoiam a CPI. Entre eles, a indicação de medicamentos ineficazes para a prevenção e o tratamento da doença, a falta de fornecimento de oxigênio e insumos básicos para estados e a situação das vacinas no País.

O Governo Federal justifica sua inação em todas essas frentes acusando o Superior Tribunal Federal (STF) de proibir a sua atuação. Contudo, o fato já foi desmentido diversas vezes pelo próprio Tribunal e pelo texto da decisão judicial, que deu liberdade de ação a municípios e estados para ações de mitigação da pandemia.

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