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Governo estuda prorrogar auxílio emergencial

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O Governo Federal já cogita prorrogar o auxílio emergencial. A ideia é um "plano B" caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não for aprovada, liberando espaço orçamentário para a implementação do Auxílio Brasil.

O "plano A" do Planalto é concretizar o Auxílio Brasil, iniciativa que desmonta o Bolsa Família - e que é criticada por especialistas em políticas públicas - e pretende deixar uma marca da gestão de Jair Bolsonaro na área social.

Para financiar o novo programa, o governo quer ser liberado para adiar o pagamento de determinados precatórios - dívidas da União cujo pagamento é determinado pelo Poder Judiciário. A PEC que dá essa brecha ao governo, entretanto, tem tido dificuldades de avançar.

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Oficialmente, o discurso do governo é de que a retomada das sessões presenciais na Câmara dos Deputados tem dificultado a formação de quórum para a votação de uma PEC, que precisa da aprovação de três quintos de cada Casa em dois turnos. Mesmo com esse empecilho, informalmente o Planalto reconhece que a quantidade necessária de votos para a aprovação não está garantida.

Na quarta-feira (27), por exemplo, em uma votação para acelerar a tramitação da PEC, o governo teve 256 favoráveis na Câmara. A questão foi aprovada, mas revelou uma potencial dificuldade para a aprovação do mérito da PEC, já que são necessários 308 votos.

A oposição ao governo no Congresso anunciou que votará contra a PEC. Partidos como PSDB e MDB têm integrantes que manifestam resistência à Proposta. Apenas com o apoio do chamado Centrão, o projeto correria o risco de ser vencido caso levado à votação.

A ideia de prorrogar o auxílio emergencial passou a ser cogitada por integrantes do governo e de sua base de apoio no Congresso. O plano B passou a ser vocalizado por políticos como os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) e endossado por parlamentares, como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e o próprio Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e um dos articuladores da PEC.