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Governo e comando do Congresso pactuam volta do auxílio emergencial com cortes em outras áreas

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O governo e as presidências do Congresso chegaram a um pacto político para garantir a volta do auxílio emergencial. De um lado, o Planalto se comprometeu com a volta da ação através de uma medida provisória. De outro, o Legislativo votará Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que viabilizem cortes orçamentários.

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Após declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao lado de Paulo Guedes e Arthur Lira (PP-AL), a expectativa é que duas PECs sejam aglutinadas e votadas pelos senadores no próximo dia 25.

As duas propostas são a PEC Emergencial, que possibilita o corte de gastos com despesas obrigatórias quando determinados patamares são atingidos, e a PEC do Pacto Federativo, que tenta reorganizar a distribuição de recursos entre estados, municípios e União.

“Ficou ajustado hoje [18] na reunião de líderes do Senado que dentre os muitos projetos que nós vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial”, declarou Pacheco.

Uma “cláusula de calamidade” deve ser incluída para viabilizar gastos relativos à pandemia, repetindo o modelo do Orçamento de Guerra que foi implementado em 2020, uma espécie de regra paralela que permite mais gastos do governo.

“E essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, complementou Pacheco.

O valor e número de parcelas de uma possível volta do auxílio emergencial não foram formalizados. Há certa expectativa de que o benefício volta a ser operacionalizado em março.