Reconta Aí Atualiza Aí “Governo brasileiro tem visão tosca sobre Meio Ambiente”

“Governo brasileiro tem visão tosca sobre Meio Ambiente”

À beira de sofrer um inquérito internacional por violações ao Meio Ambiente e aos Direitos Humanos, governo brasileiro é criticado de dentro do Itamaraty.

Meio Ambiente na berlinda pela má atuação do governo brasileiro
Não adianta esconder o que o mundo inteiro pode ver.
Foto: Coordenação-Geral de Observação da Terra/INPE

De acordo com Jamil Chade, colunista do Uol, pela primeira vez em sua democracia o Brasil poderá ser alvo de investigação internacional. Os crimes do governo brasileiro a serem investigados podem ser vistos diariamente na imprensa, nos fenômenos meteorológicos e nas imagens de órgãos oficiais do Estado.

Por que se assinam tratados

A adesão a tratados internacionais é atualmente a base da diplomacia entre os países. Os acordos são dedicados aos mais variados temas – Meio Ambiente, Direitos Humanos e Erradicação da Miséria, entre outros. Eles funcionam como balizas para o desenvolvimento humano nos países e o progresso da humanidade.

Por isso, a maior parte dos países ratifica, ou seja, assina acordos internacionais. Esses acordos são tomados como bases para que os países se relacionem diplomaticamente e também para que façam comércio. Assim, o Brasil é signatário de diversos acordos internacionais.

Pactos têm consequências

Uma fonte do Itamaraty que não quis se identificar explicou ao Reconta Aí que, ao aderir a tratados internacionais sobre quaisquer assuntos, os países estão submetidos a monitoramentos.

Assim, ao assinar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e os compromissos em relação ao clima, Convenção do Clima e Convenção da Diversidade Biológica, por exemplo, o país sabe que terá que construir políticas públicas para alcançar os objetivos propostos.

O monitoramento dos países perante esses tratados é feito por órgãos, como comitês ou comissões. Estes, por sua vez, são compostos por especialistas independentes, eleitos e com mandatos por tempo determinado. Juntamente com o monitoramento, de tempos em tempos os órgãos elaboram relatórios dos países signatários para avaliar a implementação das políticas públicas. Para tanto, eles ouvem organizações da sociedade civil e órgãos dos governos.

Os crimes do Brasil

Os crimes pelos quais o Brasil poderá responder inquérito têm algo em comum – o termo violação. Nesse sentido, as violações que o governo vem cometendo são principalmente contra duas das mais importantes áreas do Brasil: Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Nenhum país tem um histórico de 100% de atendimento às questões de Direitos Humanos, de acordo com a fonte do Itamaraty. Contudo, a recomendação para a investigação só acontece quando há indícios de graves violações. E, segundo a fonte, esse é um reflexo das medidas que o governo brasileiro vem tomando em relação à sua própria população.

Na questão ambiental, a pauta se tornou internacional desde o ano passado, quando ocorreram diversos desastres ambientais. Só em 2019 o Brasil passou pelo Dia do Fogo, que causou graves prejuízos à Amazônia; a mancha de óleo no litoral do país, além de denúncias de garimpo ilegal e o sucateamento dos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente.

Meio Ambiente versus Agronegócio?

“Bolsonaro tem uma visão tosca sobre o Meio Ambiente”, afirmou o funcionário do Itamaraty. No mesmo sentido o diplomata contou que, atualmente, “as florestas valem muito mais em pé do que devastadas”, corroborando uma tendência de pensamento científico.

A questão da devastação ambiental – com o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e cortes de recursos que impactam diretamente ao não combate aos incêndios do Pantanal e da Amazônia – repercutem diretamente na questão econômica do país. E mesmo que o agronegócio seja responsável pela atual tragédia no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado, as coisas saíram de controle até para os parâmetros deles. Assim, se juntaram a organizações ambientalistas para lançarem uma coalizão pelo Meio Ambiente.

Agronegócio tem interesses econômicos na “manutenção” dos biomas

Recentemente, o governo brasileiro comemorou avanços no Tratado Comercial Mercosul – União Europeia. Contudo, diversos países já sinalizaram que eles podem vetar o acordo por conta do tratamento que o Brasil tem dado à questão ambiental.

Portanto, “não adianta achar que é só derrubar a floresta e colocar gado em cima que vai vender”, explicou o funcionário do Itamaraty. Mesmo porque a grande barganha desse tratado de livre comércio sempre foi o Brasil vender suas commodities para a Europa e conceder mercado para os manufaturados europeus. Dessa forma, os grandes interessados nesse acordo são do próprio setor agopecuário, que pode ver suas aspirações indo por ralo abaixo por causa da questão ambiental.

O Brasil já foi vitrine do Meio Ambiente

O Brasil já teve protagonismo na pauta ambiental, mesmo que sempre tenha tido problemas. Conferências como a Eco-92 foram sediadas no país. No âmbito da questão climática, na Convenção do Clima e no Protocolo de Kyoto, o país foi um dos que sugeriu os chamados mecanismos de desenvolvimento limpo, baseado nas negociações de troca de créditos de carbono. Assim como nos governos Lula e Dilma Rousseff houve, de fato, uma redução do desmatamento. Por isso, o que vem acontecendo nos últimoss anos é um enorme retrocesso e ele está sendo fiscalizado pelo mundo.

A mudança climática e o agravamento de eventos meteorológicos extremos têm convencido a opinião pública, sobretudo de países desenvolvidos, de que é preciso mudar. As pessoas e os países estão preocupados e se o Brasil continuar nessa linha que vem adotando, sofrerá escrutínio. E ele será cada vez maior.

E mesmo que a instauração desse inquérito especial não seja aprovada, o Brasil ficará em evidência, podendo vir a sofrer pressão da opinião pública e consequências econômicas.

Nunca antes na História desse país

Estudiosos do tema e chanceleres de governos anteriores dizem que o Brasil está em processo de ruptura com o modelo de política externa que adotou por séculos. Ainda que tenham ocorrido mudanças de regime político no país ao longo de todo esse tempo, certas linhas de políticas externas permanecem. Ou permaneciam.

Uma das mais identificáveis linhas políticas adotadas era a busca de ativos no exterior para impulsionar o desenvolvimento do país. Para isso, usavam-se acordos de transferência de tecnologias e aberturas de mercado. Contudo, uma nova era está em curso: a da submissão a um presidente – Trump, nos Estados Unidos.

A mudança trouxe uma política externa dominada pela política interna, o que acabou minando o interesse nacional. Nessa linha, é possível observar inclusive concessões que o governo Bolsonaro fez aos EUA utilizando o Brasil como moeda de troca. Entre estas, estão as questões do Etanol e do setor de açúcar e o Aço para tentar auxiliar Trump na sua reeleição.

Vidas humanas, biomas inteiros e a soberania nacional estão sendo servidos em uma bandeja em troca de alguma coisa dos Estados Unidos. Contudo, não se sabe o que é, nem a quem beneficiará. É possível que esse inquérito possa mostrar algumas verdades – bem inconvenientes, ao povo brasileiro.

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