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Governadores buscam STF para resolver questão sobre cobrança de ICMS de energia e comunicação

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STF

O Fórum Nacional dos Governadores tem buscado interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver uma questão que afeta diretamente os cofres estaduais: a cobrança de ICMS.

Recentemente, no último dia 22, o Supremo atendeu a um pedido das Lojas Americanas contra a alíquota de 25% no ICMS cobrado pelo estado de Santa Catarina sobre o consumo de energia elétrica. O argumento da empresa é que o percentual fere o chamado princípio da seletividade tributária - que estabelece que bens e serviços essenciais devem ter percentual de cobrança menor do que aqueles considerados "supérfluos". A companhia pediu que a Corte reconhecesse o direito de pagar apenas 17%.

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O pedido das Lojas Americanas foi atendido pela maioria do STF, que reconheceu que a decisão deve ser aplicada em outros casos similares, a chamada "repercussão geral". O ministro Dias Toffoli, entretanto, atentou para o fato de que a decisão afetaria não só a arrecadação dos estados, mas também as projeções que baseiam a leis orçamentárias estaduais.

Toffoli propôs então o que tecnicamente se chama de "modulação da decisão". O ministro defende que a mudança não tenha efeitos retroativos, e seja aplicada apenas no próximo exercício financeiro, para que governos estaduais possam planejar suas contas.

O Fórum Nacional dos Governadores tem buscado diálogo com os ministros da Corte, principalmente através de Toffoli. Cabe ao conjunto do STF decidir se acata a proposta de implementação da decisão.

“Pelo Fórum dos Governadores do Brasil solicitamos agenda, inicialmente com o ministro Toffoli, a quem caberá tratar sobre a modulação da decisão, e ele foi bastante atencioso e ficou de acertar agenda com os governadores. A preocupação maior é o impacto com a perda de R$ 27 bilhões por parte dos estados, já em 2022. Sem previsão no PPA e orçamento, com certeza causará grande desequilíbrio em todos os estados e no DF”, defende Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador do Fórum.

Dias afirma que a modulação, neste caso, não seria uma novidade, e que o Supremo já tomou decisões parecidas no passado: “Já há precedente do STF em que, de forma compreensível, se adotou modulação que deu prazo adequado, neste caso implementando a partir do novo Plano Plurianual, após 2023, e dando tempo de adequar e buscar alternativa”.

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