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Gasolina: Engenheiros da Petrobras apontam 4 falácias sobre o PPI

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Há pelo menos quatro falácias - raciocínios falsos que simulam a verdade - ditas pelos defensores dos Preços Paritários de Importação (PPI) do petróleo. A análise é de Felipe Coutinho, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

O PPI é a política de preços da Petrobras instituída pelo ex-presidente Michel Temer em outubro de 2016 e que é seguida até hoje. Deste modo, o petróleo deve seguir o preço do mercado internacional, mesmo que seja extraído, refinado e consumido no Brasil. E este é um dos principais motivos do aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no Brasil hoje, junto aos dividendos recebidos pelos acionistas da estatal e a guerra entre Rússia e Ucrânia.

O debate em torno da vinculação dos preços com base no mercado internacional ganhou mais força desde a semana passada, quando a Petrobras anunciou novo reajuste.

Confira a análise de Coutinho em relação às 'falácias' do PPI.

“O petróleo brasileiro é incompatível com nosso parque de refino, logo é necessário importar petróleo e por isso o preço dos combustíveis têm que acompanhar o preço do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar”

De acordo com Coutinho, o petróleo brasileiro não tem nenhuma característica que o impeça de ser refinado no País. Ele explica que em 2021 foram produzidos 2,90 milhões de barris de petróleo por dia no Brasil, dos quais 1,32 milhões foram exportados (46% do total). O engenheiro esclarece ainda que 92% do petróleo nacional foi processado pela estatal no ano passado (2021), "o que demonstra a compatibilidade entre a qualidade do petróleo e as refinarias brasileiras".

“O Brasil não tem capacidade de refino para atender nosso mercado de combustíveis, logo é necessário importar e se a Petrobras praticar preços inferiores aos de importação ninguém vai importá-los e haverá desabastecimento”

Segundo Coutinho, "a Petrobras não adotou o PPI desde sua criação, em 1953, até outubro de 2016 e não houve desabastecimento". Assim, o engenheiro explica que se o PPI não houvesse sido adotado por Temer, os caminhos que a empresa teria seguido seriam diferentes, adequando seu parque de refino à quantidade de combustíveis, como sempre fez.

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Para tanto, o engenheiro mostra dados sobre o refino dos dois principais combustíveis produzidos pela estatal. Cotinho afirma que em 2014 foi produzida gasolina equivalente a 248,8 milhões de barris e que em 2021 o mercado brasileiro de gasolina foi de 247,2 milhões de barris. A partir dos dados, o engenheiro conclui que já há capacidade instalada para o refino do combustível no Brasil.

O caso do diesel é parecido, mas não idêntico. O engenheiro apurou que em 2014 foram produzidos 312,4 milhões de barris de diesel no Brasil e em 2021 o mercado brasileiro de diesel de origem fóssil – descontada a fração de Biodiesel – foi de 343,4 milhões de barris.

Essa diferença contudo, pode ser superada pela entrada em funconamento de dois trens da RNEST (refinaria de Pernambuco), o primeiro que ocorreu em dezembro de 2014 e o segundo que pode ser concluído em curto prazo se a Petrobras assim determinar e que dobra a capacidade de refino do diesel.

“A Petrobras praticou preços inferiores aos de importação entre 2011 e 2014, essa prática trouxe prejuízos que quebraram (ou quase quebraram) a estatal. Por isso, não se pode praticar preços inferiores aos de importação para não quebrar a Petrobrás”

Segundo o engenheiro, a Petrobras praticou preços menores que os de importação durante a maior parte da sua história, e nunca esteve quebrada ou próxima de quebrar por esse motivo. Para demonstrar sua afirmação, Coutinho usa o balanço da empresa: "Em 2011, foram US$ 43 bilhões, entre 2012 e 2017, a geração se manteve estável entre 25 e US$ 33 bilhões por ano. Da mesma forma, entre 2018 e 2020, variou entre 28 e US$ 33 bilhões, em valores atualizados".

Em relação ao período de 2011 e 2014, Coutinho relembra que a empresa manteve grandes reservas em caixa - entre 13,5 e US$ 25 bilhões - e manteve um índice de liquidez corrente superior a 1,5.

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“A Petrobras deve maximizar seu lucro. O Preço Paritário de Importação (PPI) aumenta o lucro, logo deve ser praticado”

"O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada", afirma Coutinho. E tendo como esse princípio como Norte, o engenheiro ainda explica que o objetivo das empresas de economia mista, como a Petrobras, é a estruturação de grandes finalidades que ultrapassam a lucratividade da empresa tanto para o governo quanto para os seus acionistas. Assim, segundo ele, a Petrobras tem que ser um instrumento da atuação econômica do Estado.

Contudo, há ainda um motivo econômico matemático para que a Petrobras não persiga uma alta lucratividade em curto prazo às custas dos brasileiros: a perseguição da lucratividade fez com que empresa perdesse mercado. O engenheiro explica que somente o diesel mais caro da estatal perdeu fez com que a Petrobras perdesse uma fatia de 30% do mercado brasileiro para multinacionais estrangeiras. Já os altíssimos preços da gasolina fizeram a rentabilidade dos produtores de etanol subiram bastante.

"De março de 2016 até hoje, o etanol teve uma elevação do preço médio de revenda de R$ 2,869 para R$ 4,629 de acordo com o Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP)"

O engenheiro conclui que a adoção do PPI levou o Brasil de volta para o passado ao promover um "ciclo do tipo colonial, extrativo e primário exportador do petróleo cru". Do mesmo modo, Coutinho explica: "São decisões de responsabilidade do Presidente da República que podem e devem ser revertidas para o bem do Brasil".