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Gás Social: Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

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gás de cozinha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O valor deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13Kg nos últimos seis meses.

O auxílio Gás Social será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT. Pelo texto, o Governo Federal será autorizado a pagar o auxílio Gás Social diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Os recursos para custear o auxílio virão de alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha; parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

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O prazo para que o Governo Federal regulamentar os critérios, a periodicidade e a operacionalização é de 60 dias. A União deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

O projeto foi enviado para análise e votação no Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias