A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) repudiou o anúncio feito por Paulo Guedes (Economia) quanto à possibilidade de privatização do setor digital do banco.
“Querem entregar para o mercado algo que ainda nem existe e que deveria ser mantido nas mãos do país, em benefício principalmente à população mais carente”, criticou Sergio Takemoto, presidente da Fenae. A declaração foi dada ao site BRPolítico.
A Caixa estuda junto ao Banco Central a criação de uma subsidiária, que vem sendo chamada de Caixa Banco Digital. Esse seria um primeiro passo para que o setor do banco tenha seu capital aberto. Ou seja, para que ações sejam vendidas à iniciativa privada, com a possibilidade de que o controle da empresa deixe as mãos do Estado.
A ideia foi posta de forma explícita por Guedes durante uma reunião virtual com investidores.
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“Na pandemia, digitalizamos 64 milhões de pessoas. Quanto vale um banco que tem 64 milhões de pessoas que foram bancarizadas pela primeira vez e serão leais pelo resto da vida?”, questionou o ministro, em referência aos novos clientes do banco.
Levando-se em conta outras ações, como usuários que recebem benefício emergencial para o emprego ou o FGTS através de aplicações digitais, o número salta para 100 milhões.
“Se o próprio ministro afirma que o banco digital será muito rentável, para que vendê-lo, então? É inacreditável como este governo funciona”, rebateu Takemoto, adicionando que a proposta segue a linha do governo de “garantir lucro à iniciativa privada do que à nação”.
A própria Caixa aproveitou a bancarização digital para oferecer aos novos clientes os serviços de uma outra área da empresa, também sob ameaça de privatização: a de seguros.
A ideia de criar uma subsidiária e vender seus ativos no mercado de ações segue uma estratégia geral do governo em relação à Caixa.
Uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que empresas matrizes – aquelas tidas como operando no ramo e atividades principais da companhia – não podem ser privatizadas sem autorização do Congresso. Subsidiárias, entretanto, não passam por essa restrição.
O governo federal, então, editou em 2020 a Medida Provisória (MP) 995, que permite a criação de subsidiárias da Caixa – e sua entrega à iniciativa privada.
Duas ações questionam a MP no Supremo. Uma protocolada por partidos de oposição ao governo e outra apresentada pela Fenae em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).