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Frente Parlamentar debate a Renda Básica no Brasil

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Imagem do site Recontaai.com.br

Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica reúne 227 parlamentares de 23 partidos políticos na Câmara e no Senado.

Há tempos a discussão sobre uma renda básica, ou mínima, está em pauta nos debates econômicos. Apesar de ser uma ideia antiga, as mudanças nas relações de trabalho com a revolução 4.0 trouxeram à tona essa discussão. Porém, com a chagada da pandemia e o auxílio emergencial no Brasil, a Renda Básica começou a ser debatida na esfera política e na sociedade.

De acordo com Monica de Bolle, professora da Johns Hopkins University (EUA), o que a pandemia trouxe foram desafios muito mais profundos e muito mais imediatos. Por isso, De Bolle acha urgente implementar uma renda mínima no Brasil, cujo caráter deve seguir o sistema de seguridade social que já há no País. Isso levando em conta a imensa desigualdade social pela qual o Brasil passa e os efeitos da pandemia que são maiores entre os mais pobres.

De Bolle acredita ainda que há vários desenhos possíveis para uma Renda Básica. É necessário buscar os que melhor atendam a população do Brasil, tendo em vista as dificuldades fiscais e orçamentárias.

No mesmo sentido, a professora da USP, Laura Carvalho, acredita que deve em primeiro lugar haver um debate sobre os princípios que nortearão o programa. De acordo com Carvalho, há propostas, sobretudo do governo Bolsonaro, baseadas em Milton Friedman. Este, por sua vez, pensava uma forma de transferência direta entre os mais ricos e mais pobres com a mínima intervenção do Estado. Assim, o Estado não se responsabilizaria pela parte de prover direitos como saúde, educação e a previdência.

Para a professora da USP, o benefício tem que ser pensado dentro de um contexto do próprio Estado. Laura Carvalho defende uma Renda Básica Universal, nos moldes do que defende Suplicy. Da mesma forma, explicou que a implementação de tal programa não ocorreria de uma só vez, mas de maneira progressiva, atendendo primeiro os mais vulneráveis. Com essa renda, seria possível tirar as pessoas da extrema pobreza em um primeiro momento e, depois, começar a pagar pelos trabalhos invisíveis, mas necessários à sociedade como o cuidado das crianças, dos idosos, entre outros. E em uma terceira etapa, poderia inclusive ajudar na regulação das relações de trabalho protegendo os informais e os trabalhadores que ganham menos, a exigir dignidade para a prestação de serviços.

A Renda Básica pode combater desigualdades de partida

Monica De Bolle exemplificou a necessidade da universalização da Renda Básica. De acordo com ela, em pesquisa ainda não publicada, apurou-se que ao pegar a linha da pobreza – R$ 250 mensais – há 12% das crianças de até 14 anos nessa situação. Já ao aumentar o valor para R$ 500, 30% da população até 18 anos está na faixa. Ou seja, há um grande percentual de jovens na pobreza e eles são os mais afetados pela falta de acesso à educação na pandemia: não tem acesso à EaD, aumentando ainda mais o défict na área para o Pais, impedindo um desenvolvimento adequado.

Quem paga a conta?

Há um consenso em torno da necessidade de uma renda para os mais pobres. Entretando, também há dissenso e ele é fundamentalmente o seu financiamento.

Marcos Mendes, professor do Insper, acredita que a renda não deve ser universal, mas sim focalizada e com o objetivo de acabar com a pobreza. De acordo com ele, a maior causa é o custo do programa. Além disso, ele defende que a renda focalizada é mais eficaz. Segundo ele, a pobreza no Brasil está muito focada nas crianças que seriam mais atendidas, caso a renda não fosse individual, mas familiar. No mesmo sentido, Mendes afirma que discorda do aumento da tributação, mesmo que seja só entre os mais ricos. Para ele, há a necessidade de implementar reformas fiscais.

Já para Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, é preciso uma noção realista das áreas em que há dinheiro e em que há carências. No mesmo sentido, afirma que é preciso pensar nas finaças do Estado: “É preciso não quebrar o País”, afimou. Mesmo assim, o ex-presidente do BC avalia que não há espaço para cortar e uma das soluções é aumentar a receita, mesmo sendo uma operação muito delicada.

Entre Carvalho e De Bolle, há convergência de ideias em relação ao financiamento de um programa social desse vulto. Ambas acreditam que há a necessidade de uma Reforma Tributária que apresente características progressivas, fazendo com que os mais ricos paguem pela proteção social aos mais pobres. Nesse sentido, Laura Carvalho afirma que a desigualdade do Brasil é concentrada no topo, e não há necessidade de tirar de quem ganha dois salários mínimos para alimentar quem está abaixo da linha de probreza.