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Fórum dos Governadores acontece em Brasília

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O Fórum do Governadores se reúne nesta terça-feira (13) no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.

Naquela que deve ser a última reunião do ano, parte dos governadores estará presente e outra participará de forma remota. Além dos atuais governadores, eleitos para o cargo que assumirão em 2023 também devem participar.

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"Será uma boa oportunidade para encaminharmos os assuntos mais urgentes e que tenham convergência entre os entes federativos”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB), que organiza esta edição do encontro.

O principal ponto de pauta do encontro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.191, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A Adin contesta a lei aprovada por iniciativa do governo Bolsonaro que estabeleceu um teto na alíquota do ICMS cobrado sobre a comercialização de combustíveis.

Os governadores chegaram a congelar o ICMS por meses, comprovando que o aumento dos combustíveis não estava diretamente atrelado à cobrança do tributo estadual. Ainda assim, o Planalto insistiu na imposição do teto, que tem causado problemas na arrecadação estadual - o que levou à contestação judicial da norma.