Reconta Aí Caixa Fortalece Aí “Queremos que a Caixa cumpra a lei”, dizem aprovados em concurso de 2014

“Queremos que a Caixa cumpra a lei”, dizem aprovados em concurso de 2014

No dia 22 de junho, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, usou um evento no Comitê Paralímpico Brasileiro de palanque para promoção pessoal ao anunciar a contratação de duas mil Pessoas Com Deficiência (PCD) aprovadas no concurso realizado em 2014. Ele só esqueceu de explicar que a Caixa não cumpre a legislação e foi obrigada pela Justiça a realizar as convocações.

O que diz a lei

A lei 8.213/91 prevê que empresas com mais de mil empregados tenham 5% do seu corpo de funcionários formado por pessoas com deficiência ou reabilitados. No mês passado, a Justiça do Trabalho ordenou que a Caixa cumpra a legislação, já que hoje o índice de trabalhadores com deficiência em atuação no banco é de apenas 1,42% – menos de um terço do que é exigido pela lei, o que significa um déficit de mais 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.

O maior concurso do país

Em 2014, a Caixa realizou o maior concurso público do país (com mais de um milhão de pessoas inscritas), perdendo apenas para o Enem em número de inscritos, com um total de mais de 30 mil aprovados. Hoje, cinco anos depois, menos de 10% do total de aprovados foram convocados. Por isso, o anúncio do presidente Pedro Guimarães gerou desconforto dentre aqueles que esperam, há cinco anos, serem chamados para trabalhar.

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“Queremos que a Caixa cumpra a lei”

Conversamos com Natalia Dias de Oliveira, que é profissional autônoma em Cabo Frio – RJ e uma das aprovadas no concurso de 2014. Ela é administradora de seis grupos no WhatsApp com 257 aprovados cada e um grupo no Facebook com 11 mil pessoas aprovadas no concurso da Caixa.


No último dia 25, eles organizaram um tuitaço para cobrar da Direção da Caixa a convocação dos aprovados em ampla concorrência. Ela explica que a questão das Pessoas com Deficiência (PCD) não é um problema e que é somente referente ao desrespeito ao edital. “As pessoas querem que os PCD sejam convocados, sim, e que a Caixa cumpra a lei, só que eles estão fazendo isso desrespeitando o edital, que diz que o primeiro candidato convocado deve ser PCD seguido de 19 convocados da ampla concorrência. Então já começaram a ferir o edital. Chamaram 299 PCD e 21 candidatos da ampla concorrência. Essa conta não está correta”, diz.


No começo do mês, o presidente convocou 320 aprovados e prometeu chamar mil pessoas até o final de 2019.

A Caixa e a Justiça

Atualmente, a Caixa enfrenta cinco Ações Civis Públicas na justiça relativas a essa questão. Uma delas diz respeito às pessoas com deficiência – o Banco já foi derrotado em primeira e segunda instâncias e agora deve recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. A segunda é referente a um acordo coletivo de trabalho, feito em 2015, em que a Caixa se comprometeu a chamar 2 mil funcionários em cima do quadro da época, que era de 101 mil. A Caixa também responde a uma ação referente à terceirização de funcionários, que acabam exercendo atividades de técnicos bancários; e duas ações referentes à convocação de aprovados em concurso para nível superior.


Desvalorização dos funcionários

No começo do ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma norma limitando em 90 mil o número de funcionários do conglomerado formado pela Caixa Econômica, incluindo a Caixa Participações e a Caixa Seguridade.


Em 2014, o número de empregados ativos era de 101 mil. Hoje, são cerca de 85 mil, um grave déficit para um banco que cumpre um papel social importante para o país e tem grande capilaridade – são 4 mil agências pelo Brasil, muitas vezes sendo estas as únicas presentes em cidades do interior.

Os funcionários denunciam deterioração das condições de trabalho, a terceirização de funções, a sobrecarga de serviços e até o cumprimento de horas extras sem remuneração. Além disso, a direção da Caixa anunciou no mês de maio um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que pretende atingir 3.500 funcionários. Os sindicatos e entidades de trabalhadores do Banco criticam esse conjunto de ações da gestão atual como um plano de desmonte e enfraquecimento da Caixa.

É isso que diz Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa: “A redução do quadro de pessoal impacta na sobrecarga e na precarização do atendimento ao público, significa um sucateamento da Caixa”.

Mas e aí, vai ter concurso?

Péssima notícia pra quem vem esperando por um novo concurso da Caixa Econômica Federal: o banco está proibido de realizar novos concursos, por lei, até que seja resolvida a situação dos aprovados em 2014.

O Reconta Aí entrou em contato com a assessoria de imprensa da Caixa Econômica a respeito da realização de novos concursos e contratações. Por e-mail a Caixa se manifestou: “A CAIXA esclarece que não está prevista a realização de novo concurso público. As admissões serão realizadas mediante aproveitamento de candidatos habilitados no Concurso de 2014, conforme necessidade e estratégia do banco”.