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FGTS: Mudança em MP pode tirar Caixa como operadora do Fundo

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Imagem do site Recontaai.com.br

No dia 1º de outubro, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Pedro Guimarães afirmou que não há orientação governamental que para que a Caixa deixe de ser a gestora do FGTS. Afinal, quem está falando a verdade?

Depois de liberar os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de Medida Provisória, o governo federal deseja o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) como operadora do Fundo. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (7) pelo jornal O Globo, o relator da MP do FGTS, deputado Hugo Motta, “já aceitou incorporar a medida ao texto, após o Palácio do Planalto fechar acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”.

A Caixa é o único operador do FGTS e intermediário nos repasses. Na última terça-feira (1º), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que “não há orientação governamental que para que a Caixa deixe de ser a gestora do FGTS”.

Hoje (7), o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira, defendeu a Caixa como gestora do Fundo. Segundo ele, os setores da construção civil concordam que esse segmento fique com a Caixa.

Ele adverte que toda a sociedade pode perder com a medida. “São os trabalhadores, as pessoas que precisam da casa própria. Esse é um ataque à soberania e ao direito dos trabalhadores. Nós não concordamos com essa tese do governo e vamos trabalhar para que isso não ocorra e para que o fundo continue na Caixa, para que ela continue sendo essa empresa forte e importante para o trabalhador brasileiro e para a sociedade. É assim que vamos trabalhar daqui para frente”, disse.

Habitação – Para mostrar a importância dos bancos públicos em cada um dos estados, a Contraf-CUT elaborou 27 materiais com informações, por exemplo, sobre o FGTS. Nele, é possível saber quanto o FGTS já executou em cada uma das unidades da federação em obras de saneamento, habitação e infraestrutura.

Breve história do FGTS

O FGTS foi criado em 1966 como uma forma de compensação para a perda da estabilidade do trabalhador na inciativa privada. Durante um período, o trabalhador podia optar, na hora de sua contratação, se queria a estabilidade ou o fundo.

A medida foi adotada durante a ditadura militar com dois objetivos: aquecer o mercado imobiliário e possibilitar a demissão de trabalhadores da iniciativa privada que atingissem mais de 10 anos de trabalho na mesma empresa.

O FGTS substituiu a estabilidade do trabalhador. A propaganda governamental foi feita em diversos veículos e estimulava que os trabalhadores ‘optassem’ por não requerer a estabilidade no ato da contratação.

A Caixa só assumiu o monopólio sobre a operação do FGTS em 1990. Antes disso, havia uma imensa insegurança de que o trabalhador não tivesse acesso ao fundo. As contas estavam dispersas por mais de 70 bancos, cuja operação funcionava principalmente me papel.

Nessa época, as empresas optavam pela instituição bancária que quisessem para depositar o fundo. Isso possuía consequências na vida do cidadão. Com a mudança de emprego, o trabalhador muitas vezes tinha seu benefício depositado em bancos diferentes, na hora do resgate isso gerava uma imensa dor de cabeça.

Além desse fato, havia dificultava a fiscalização do cumprimento da lei pelas empresas. Os erros de cadastro, dificuldades de vinculação às contas anteriores quando havia troca de nome por ocasião do casamento, entre outras.

E agora?

Atualmente o FGTS é regulado pela Lei 8.036/90, que garante o monopólio do fundo à Caixa Econômica Federal. Desde então a dificuldade de resgate do benefício pelos trabalhadores diminuiu sensívelmente.

Nos quase 30 anos da gestão da Caixa sobre o fundo, a instituição utilizou os lucros do benefício para financiar mais de 7 milhões de unidades habitacionais. Isso gerou mais de 23 milhões de empregos diretos.

A esse fato soma-se o pagamento de mais de R$ 1 trilhão em recursos sacados pelos trabalhadores. o valor é decorrente dos 672 milhões de atendimentos realizados em todo o país.

Enquanto há disputa no governo sobre os rumos do FGTS, a stuação do trabalhador pode retroceder à bagunça pré 1990. Além disso, vai ser bastante diifícil organizar políticas habitacionais e de infraestrutura amplas com os rendimentos do fundo pulverizados.

O lado vencedor dentro do governo decidirá os rumos dos rendimentos do trabalho de todos os trabalhadores do país.

Jair Pedro, presidente da Fenae, comentou sobre a importância do FGTS para os brasileiros e para a Caixa.

A gente também já explicou em vídeo qual o impacto do fim do monopólio da Caixa. Confira: