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Fabya Reis: Queremos o respeito à igualdade racial no compromisso dos candidatos em 2022

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igualdade racial

Para Fabya Reis, secretária da promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), a eleição de 2022 será um momento chave para o avanço nos mecanismos de promoção de igualdade racial no Brasil. Segundo ela, a população negra brasileira deverá cobrar o compromisso de todas as candidaturas com as leis vigentes de combate ao racismo e à intolerância religiosa, mas também, de exigir mais avanços.

Pode parecer um contrassenso o fato de uma secretária do primeiro escalão de um governo estadual afirmar que a população deve seguir pressionando os políticos e os governos. Porém, Fabia Reis não teme a democracia: "Não é possível pensar a criação de leis sem a participação popular", afirma.

Junto ao estado do Pará e Amazonas, a Bahia tem uma das maiores populações negras do País. Foram aproximadamente 80% de autodeclarados pretos e pardos no último censo realizado no Brasil, em 2010. Em comum com os estados amazônicos, a Bahia ainda detém grande parte dos chamados povos tradicionais do País. São mais de 500 comunidades quilombolas na Bahia, segundo a Secretaria de Educação do estado. Destas, 381 já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

A política de igualdade racial e os movimentos organizados

A trajetória de Fabya é um exemplo da importância dos movimentos sociais organizados. A doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) começou sua carreira política aos 17 anos no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Ainda assim, e talvez por isso mesmo, Reis não acredite em meritocracia. Segundo ela, o racismo estrutural que existe no Brasil atua para atrapalhar negras e negros a saírem da situação de pobreza a que ainda estão relegados.

Em uma análise preliminar feita ao Reconta Aí, Fabya Reis relembrou que desde a proclamação da República, demorou mais de um século para que negros e negras tivessem um órgão de Estado para promover a igualdade racial. E desde a instituição da Fundação Palmares em 1988, os avanços na criação de órgãos e leis demoraram anos.

Reis coloca como ponto de virada a Conferência Durban, ocorrida em 2001 na África do Sul. Nela, Reis explica: "O Brasil teve uma delegação bastante expressiva. Uma comitiva que participou do diálogo com os países diaspóricos ao redor do mundo. E isso jogou peso para o funcionamento da Fundação Palmares". E também a eleição dos governos Lula e Dilma (em nível federal) e de Jaques Wagner (estadual), que segundo ela, estavam dispostos ao diálogo com os movimentos negros e interessados em acolher às demandas daqueles que representam mais da metade da população brasileira.

Dos movimentos populares à institucionalização das políticas públicas

Do fortalecimento da Fundação Palmares nasceu em 2006 a Sepromi, a primeira secretaria estadual de primeiro escalão no Brasil a tratar de políticas públicas para mulheres, negras e negros. Desde então, os avanços vieram mais rápidos, com a articulação dos movimentos negros e uma secretaria dedicada a promover a igualdade racial. "Hoje já existe um desenho institucional para articular as políticas de igualdade racial que percorre todas as áreas do estado", explica Reis.

Ao mesmo tempo, Reis elabora os avanços obtidos, como o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, e os desafios, como o racismo na área de Segurança Pública, que vem sendo combatido com um curso oferecido pela Sepromi aos agentes, além de outras medidas. "O nó brasileiro é o acesso à Justiça e uma nova concepção de segurança pública", afirma.

Entretanto, Reis ressalta que ainda há "muito caminhar", conforme ela mesmo pontua. "Precisaremos fazer um diálogo com toda a sociedade. Nós tivemos os 10% do fundo de combate à pobreza para fazer ações transversais com outras secretarias como de Educação, Infrestrutura e Saúde". Fabya Reis afirma que as ações da Sepromi são transversais porque o combate ao racismo deve permear todas as ações de governo.

Além do poder Executivo, a secretária afirma que o Legislativo e Judiciário têm muito a fazer pela causa. Mas não só, pois a iniciativa privada também deve dar sua contribuição, que segundo a secretária avalia, ainda é muito tímida frente ao tamanho das desigualdades. "Nós temos o lema: todas as vozes contra o racismo. Todas as instituições precisam se envolver".

Eleições 2022

"Com racismo não há democracia", enfatiza Reis. E é por isso que ela já está com o olhar voltado para as eleições de 2022. "Queremos falar de que tipo de democracia?", questiona a secretária, deixando entender que as vozes de negras e negros brasileiros não podem mais ser desconsideradas em todos os aspectos do futuro do País. E reafirma: "Queremos uma democracia que enfrente os processos sócioeconomicos e históricos", explica a secretária, que segue alertando: "É preciso acrescer o componente raça para superar de fato as desigualdades no Brasil".

"Não é possível prescindir da opinião das pessoas. Democracia pressupõe a participação de todos e todas", conclui Reis.

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