Reconta Aí Explica Aí MEI: Saiba como fica o seu auxílio emergencial

MEI: Saiba como fica o seu auxílio emergencial

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Renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2018 dificulta o pedido ao auxílio emergencial para microempreendedores individuais, informais e autônomos

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Brasileiros que são microempreendedores individuais estão com dificuldades em conseguir o auxílio emergencial. Isso porque um dos pré-requisitos para ter direito aos R$ 600 é não ter tido renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2018.

Para resolver a situação dessas pessoas o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 873/2020, em abril. Dentre vários assuntos abordados no texto, ele revoga esse pré-requisito da renda tributável em 2018.

Mas o presidente Bolsonaro não aceitou a proposta. Tanto que no último dia 15 de maio, o texto foi publicado no Diário Oficial da União com grande parte dele vetado.

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Renda tributável em 2018

Um dos vetos do Governo Federal caiu sob o artigo que derrubava o pré-requisito de não ter tido renda tributável em 2018 para receber o auxílio emergencial. Dessa forma, milhares de brasileiros autônomos e microempreendedores individuais continuarão sem ter direito aos R$ 600.

A medida prejudica todos os brasileiros que, desde a declaração de imposto de renda de 2018, viu a vida mudar drasticamente. Muitos perderam o emprego e passaram a trabalhar como autônomo ou MEI. Além disso, microempreendedores individuais viram sua renda diminuir – e até zerar – nos últimos tempos.

Outras categorias também foram prejudicadas

Além dos microempreendedores, os vetos prejudicaram mais de 50 categorias de trabalhadores informais. Dentre eles estão motoristas e entregadores de aplicativos, caminhoneiros, diaristas e catadores.

De acordo com o Governo Federal, o Projeto de Lei fere o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões e outras não. Além disso, o Governo alega que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.