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Demissão de servidores? Saiba o que mudará com o fim da estabilidade

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Medida aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal libera a demissão a servidores por insuficiência de desempenho. O  PLS 116/17, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) refere-se aos servidores que possuem estabilidade garantida por lei.

O projeto de lei regulamenta artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que assegura que o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, e terá oportunidade de ampla defesa.

Estabilidade dos servidores públicos pode estar no fim.

A medida será aplicada aos três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — e os três entes federados — União, estados e municípios.

A relatora do texto, senadora Juíza Selma (PSL/MT), apresentou voto favorável à matéria que seguirá tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado 116/17 será juntado a outro projeto de teor parecido proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Cabe questionar se o projeto abrirá caminho para perseguições aos servidores, motivadas por questões políticas ou pessoais.