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Especialistas criticam mudança em planos de saúde para idosos

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audiência pública plano saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara ouviu especialistas nesta quinta-feira (16) sobre a proposta que vem sendo articulada por deputados que desejam alterar as regras de reajuste para planos de saúde de idosos. As falas ocorreram em uma audiência convocada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), contrário a ideia.

Atualmente, idosos já pagam em valores absolutos mais para os planos do que pessoas mais jovens. A ANS estabelece faixas de idade que os convênios devem respeitar ao estabelecer seus preços. O que parte da Câmara está debatendo é uma mudança nas leis que regulamentam convênios, o que envolve regras específicas para idosos.

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O Estatuto do Idoso, uma lei de 2003, estabelece que "é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade". Uma das mudanças que a comissão que debate mudanças nos planos quer é justamente alterar esse dispositivo do Estatuto.

A ideia é de que as fórmulas de reajuste para idosos sejam diferenciadas, permitindo aumentos maiores no preço dos planos das pessoas mais velhas. A Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas debateu essa proposta.

Marina Paullelli, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor e especialista em direito à Saúde, criticou a proposta de mudança, que, segundo ela, despreza "a hipervulnerabilidade do idoso".

"Para proteger o consumidor idoso já existem parâmetros legais. Mesmo com estes parâmetros, existem várias práticas abusivas ocorrendo ainda hoje", disse.

A advogada apresentou dados do Idec que indicam a "dificuldade de contratar e mudar de plano de saúde quando necessário" por parte de idosos, como o limite de 58 anos empregado por corretoras para a entrada em planos e a "burocratização visando a desistência", que resultariam na "exclusão dos idosos e na não distribuição do risco"

"Não à toa, é um dos temas mais levados à Justiça. A judicialização não é um problema em si, é um sintoma. O problema é que o consumidor [idoso] não consegue permanecer nos planos", complementou.

Ligia Bahia, professora de medicina da UFRJ, explicou qual seria efeito, em sua opinião, da adoção de valores adicionais para idosos: "O plano aumenta todo ano. O que não pode é, além do reajuste anual, ter um valor adicional pro conta da idade. As operadoras atuam em um país chamado Brasil, que tem Constituição, lei e o Estatuto do Idoso".

Para a médica, o modelo debatido por aqueles que querem alterar as regras é insustentável."Quando as pessoas tiveram 80 anos, vai ser impossível pagar plano de saúde. Essa legislação aposta contra a longevidade", resumiu.