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Especial FGTS: Tire suas dúvidas sobre a correção – parte 2

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Imagem do site Recontaai.com.br

São muitas as dúvidas sobre a correção do FGTS. A LBS Advogados, especializada em Advocacia Trabalhista e Sindical, elaborou o Especial FGTS para esclarecer sobre o tema. Confira!

1. A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação?
Sim. Entre 1991e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação.

2. Então, minha conta no FGTS perdeu?
Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE:

Especial FGTS

3. Consigo saber quanto minha conta de FGTS perdeu?
Cada cálculo é individual, dependerá do período de recolhimento, se houve saque ao longo do tempo, para depois aplicar o índice correspondente. É bom esclarecer que as diferenças em reais nas contas individuais não são muito altas. Veja os exemplos:

Especial FGTS
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4. Minha conta no FGTS tem alguma outra correção, além da TR?
As contas do FGTS, além da correção da TR, têm também uma capitalização de 3% de juros ao ano, conforme estabelecido em lei (Lei nº 8.036/90). Considerando a remuneração total (TR+3%) em relação
ao INPC, as perdas/ganhos anuais são:

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5. E essa diferença só foi vista agora?
O problema da escolha da TR como fator de correção/atualização do FGTS ganha força agora porque a distância entre a TR e a inflação tem aumentado e a partir de setembro de 2012, a TR é zero.

6. Por que essa questão ainda não foi solucionada?
Porque não se trata de uma questão isolada do FGTS. Trata-se de todo um sistema que se relaciona. Os trabalhadores de menor renda, que são beneficiados com programas de financiamento, subsidiados pelo FGTS, poderiam sofrer impactos. O mesmo em relação aos trabalhadores com financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que tem sua dívida corrigida pela TR. Além disso, o critério é legal e exige, portanto, alteração na lei para que se repense o sistema de remuneração global e das contas do FGTS.

7. É verdade que tem trabalhador que já ganhou a ação e já está recebendo?
Não. É preciso ter muito cuidado com notícias que tem circulado sobre ganhos de causa. Isso NÃO é verdade. Não há nenhum posicionamento definitivo do Judiciário sobre o assunto. O STJ já decidiu desfavoravelmente em decisão proferida no REsp nº 1.614.874, oriundo de Santa Catarina. Existe ainda no STF uma ADI (5.090), ajuizada pelo Partido Solidariedade, que está sob a relatoria do Ministro Barroso, especificamente sobre a TR na correção do FGTS que está na pauta de julgamento do dia 13 de maio de 2021. NÃO EXISTE DECISÃO DO SUPREMO COM RELAÇÃO À CORREÇÃO DO FGTS. A posição do Supremo poderá ser conhecida a partir desse julgamento, se o processo for julgado nesta data.

8. É certo que a ação seja ganha?
Tudo indica que o processo será longo, considerando a complexidade que envolve essa matéria, e o resultado final é incerto.

Veja também:
- Especial FGTS: Tire suas dúvidas sobre a correção – parte 1