A equipe de transição do próximo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda deve ser formalizada em trâmites burocráticos, mas parte dela já se encontra em Brasília com alguns objetivos: aprovar o Orçamento 2023 até dezembro, garantindo o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 e aumento real do salário mínimo.
Na proposta enviada pelo atual governo ao Congresso, não há garantias para os valores atuais do Auxílio e previsão de reajuste do mínimo apenas pela inflação.
A coordenação geral da transição está a cargo de Geraldo Alckmin (PSB), vice eleito. Já a coordenação técnica está nas mãos de Aloizio Mercadante, que conduziu a construção do programa de governo da chapa petista.
Leia também:
- Bolsonaro não reconhece derrota e acena para manifestantes; Ciro Nogueira começa a transição
- "Enfrentamos a máquina de Estado", declara Lula após vitória
Orçamento secreto
Um dos pontos que já entrou em debate entre o próximo governo e o Congresso são as emendas de relator - conhecidas como orçamento secreto.
Lula é crítico do mecanismo e o PT considera inviável a desigualdade na distribuição de recursos e a falta de transparência. De outro lado, admite-se que o Congresso deve ter algum papel na execução do Orçamento.
O chamado Centrão já sinalizou que aceita mudanças no funcionamento e nas regras do mecanismo. De outro lado, o próximo governo busca encontrar uma fórmula que garanta que emendas do Congresso se somem a políticas públicas do Executivo, ao invés de dispersar recursos públicos em ações locais e descoordenadas.
