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Entre o entusiasmo e a cautela: repercussões da decisão de Fachin que anulou condenação de Lula na Lava Jato

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A dimensão e as repercussões da decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a incompetência  da Vara Federal em Curitiba para julgar Luiz Inácio Lula da Silva, anulando suas condenações e o tornado elegível, ainda estão em aberto.

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Como pano de fundo, há a questão de Fachin ter sido um dos ministros mais alinhados à Lava Jato dentro do STF. Juridicamente, a decisão abre uma série de possibilidades.

A primeira é se o Plenário se manifestará ou não sobre a decisão. Para isso, é necessário que o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorra. A incógnita é como ele, visto como alinhado a Bolsonaro, se comportará.

Outra questão é a possibilidade de novas condenações contra Lula, dessa vez no Distrito Federal. Fachin abriu a possibilidade de que o novo juiz aproveite atos instrutórios – como provas produzidas, depoimentos tomados – realizados em Curitiba. Neste tema, há divergências entre especialistas em processo penal sobre a validade de revalidação de movimentações realizadas por um juiz incompetente.

O problema se liga, por outro lado, à questão das ações que pedem a suspeição de Moro, ou seja, a declaração de que ele agiu de forma parcial – o que pode afetar outros acusados na Lava Jato. O próprio Fachin apontou para o arquivamento de outros pedidos por terem perdido o objeto.

Para Davi Tangerino, professor da UERJ e da FGV/SP, as duas posições de Fachin são contraditórias. Se o juiz era incompetente, mas ainda assim seus atos podem ser aproveitados, a parcialidade ou imparcialidade dele ainda deve ser determinada. Ou seja, o questionamento da suspeição não deve ser arquivado. Caso seja declarado suspeito, os atos devem ser invalidados.

Então; em tese, pode-se aproveitar os atos instrutórios. Então, pode-se arguir que ainda faz sentido discutir a parcialidade. Honestamente, acho que essa decisão passa a régua geral. Game over.

— DTangerino DPenal (@DTangerinoPenal) March 8, 2021

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se somou à posição de Tangerino afirmando a necessidade de que a questão a suspeição, que é mais grave, deve ser resolvida.

O comportamento judicial brasileiro é promíscuo

E se torna cada vez mais corrupto quanto mais se sobe nas instâncias

STF quis interditar o debate sobre promiscuidade / imparcialidade

Resolveu pela tecnicalidade ordinária da incompetência e ponto final

— Conrado Hubner (@conradohubner) March 8, 2021

Complementarmente, as potenciais contradições de Fachin em sua decisão têm sido vistas por alguns analistas políticos como uma concessão – ante ao desgaste promovido pela exposição das mensagens de Moro e dos procuradores – para tentar isolar o ex-juiz de reveses ainda mais profundos.