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Entenda como os trabalhadores conquistaram o direito ao 13º salário

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Imagem do site Recontaai.com.br

Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o 13º salário injetará mais de R$ 214 bilhões na economia em 2019.

E essa realidade pode ser ainda maior, segundo José Silvestre, coordenador de Relações Sindicais do DIEESE. “Essa estimativa é considerada conservadora, pois são contadas as pessoas que com certeza recebem o benefício. Trabalhadores formais, públicos, aposentados e pensionistas”, destaca.

Porém, como divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a informalidade alcançou 41,4%. E, como ressalta José Silvestre, dentro do universo de trabalhadores informais, há uma série de contratos, alguns deles com o pagamento do 13º salário.

De gratificação natalina ao 13º salário

O direito ao 13º salário não caiu do céu. E, ao contrário de certas lendas que são correntes na internet, ele não é a reposição dos dias trabalhados a mais no mês. Ele é uma gratificação natalina que existe em diversos países.

Segundo o Centro de Memória Sindical, o período mais efervescente da luta dos sindicatos pelo benefício deu-se no início de 1960. Apesar de poucas categorias terem acesso a ele antes de 1962, quando o presidente João Goulart sancionou a lei, o 13º já estava previsto desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943.

Empregados das empresas telefônicas do estado de São Paulo e da Pirelli, na cidade de Santo André, por meio de seus sindicatos, obtiveram esses direitos antes da sanção presidencial. A solidariedade entre as categorias nesses tempos era forte. Nerci Domingues, empregado da Pirelli à época, deu seu depoimento ao Memorial. “Mesmo a Pirelli dando o abono de Natal, lutamos para que o benefício fosse reconhecido por lei como direito do trabalhador e assim estendido a todas as categorias”, explicou.

Assim como operários e empregados se uniram pelo direito ao 13º, grandes capitalistas e a imprensa fizeram o mesmo. Matérias sugerindo que empresas quebrariam, que haveria perda de empregos e que a economia do País pioraria estampavam as manchetes dos jornais.

Empresários e grande imprensa se uniram contra o 13º salário.

O editorial – parte do jornal que expressa a opinião do veículo – de O Globo de 26 de abril de 1962 é um exemplo. As letras garrafais tentavam afastar os trabalhadores de lutar pela reivindicação, que começou nos protestos dos trabalhadores na década de 1920

O Globo errou e a economia agradeceu

Mesmo com a intensa pressão contrária feita por empresários e encampada pela imprensa – qualquer semelhança com a atualidade não é mera coincidência – o 13º foi aprovado.

Ainda hoje há quem ache que o trabalhador tem que ganhar ainda menos.

Desde então, o que se viu foi a melhora da economia no quarto trimestre do ano nos indicadores econômicos. Segundo José Silvestre, grande parte dos recursos desse direito é paga ao trabalhador entre novembro e dezembro. “O 13º tem uma importância fundamental para as pessoas que acessam o dinheiro e também para a economia em geral. Ele é um estímulo para a economia, sobretudo no final do ano”, pontua.

Por isso, o DIEESE faz o acompanhamento da estimativa do valor que o benefício injeta na economia desde o ano 2000. Dessa forma, é possível confrontá-lo, por exemplo, com a evolução do PIB por trimestre e observar a tendência.

O impacto negativo da informalidade nesse cenário

Apesar de estar prevista uma injeção de pelo menos R$ 214 bilhões em 2019, o que representa 3% do PIB do ano, o valor poderia ser maior caso o Brasil não tivesse batido recordes de informalidade.

Mais empregos temporários poderiam ser gerados, assim como o aumento de vendas e da circulação de dinheiro. “O 13º salário aquece a economia; um salário a mais significa maior consumo e, com isso, mais produção e emprego”, afirma Silvestre.

Porém, o contingente de pessoas do mercado formal de trabalho cresceu em uma proporção muito menor no quarto trimestre em relação aos últimos anos. Com a combinação de menos trabalhadores recebendo o 13º salário e o aumento da carne, o Natal do trabalhador pode vir com uma ceia mais simples e um Papai Noel com um saco mais vazio.