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Emendas abrandam a Reforma da Previdência

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O segundo turno da Reforma poderá ser votado, hoje, em caráter final no Senado. A oposição apresentou emendas para torná-la menos nefasta aos trabalhadores.

Emendas podem atenuar a Reforma da Previdência. Manifestações contra a reforma da Previdência em Curitiba. Foto: Gibran Mendes.

O segundo turno da Reforma da Previdência deve ser votado nesta terça-feira (22) pelo Senado. Mas, para que isso ocorra, será preciso que as 11 emendas propostas por senadores à reforma sejam votadas hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, conhecida como CCJ.

Das 11 modificações apesentadas para alterar a PEC nº6, dez tiveram origem na oposição. Todas as mudanças redacionais forma apresentadas para abrandar os pontos negativos aos trabalhadores.

O número de emendas possíveis de serem apresentadas aos projetos é proporcional ao tamanho da bancada. O PT, cuja bancada é composta seis senadores, foi responsável pela apresentação de nove emendas. Já a Rede, cuja bancada é composta por três senadores, apresentou apenas uma emenda.

As emendas apresentadas à Reforma da Previdência

As emendas propostas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) foram:

  • Alteração na redação para desfazer ambiguidade sobre a abragência da aposentadoria especial para pessoas que trabalham com agentes de risco;
  • Mudança no texto para assegurar que aos trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos), seja garantido a partir do tempo mínimo;
  • Acrescéscimo no texto para que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo.

Já o Senador Jaques Wagner (PT/BA), apresentou seis emendas cujo teor foi:

  • Garantia de que mulheres aposentadas pelo Regime Geral da Previdência e mulheres aposentadas pelo Regime Próprio de Previdência tenham os mesmos direitos;
  • Mudança de redação para desfazer ambiguidade sobre o vínculo de servidores com a administração pública quando ativos ou quando inativos;
  • Incluisão de trabalhadores de baixa renda em regime parcial ou intermitente para que não sejam impedidos de ter aposentadoria;
  • Garantia do benefício de no mínimo um salário mínimo para pensão por morte a todos os segurados;
  • Mudança de redação para assegurar direitos adquiridos;
  • Assegurar aos trabalhadores rurais, cuja a contribuição para a aposentadoria é diferente, esse direito.

A emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodriges (REDE/AP) teve como foco:

  • Mudança de redação para garantir o direito adquirido de trabalhadores que já eram inscritos no INSS antes da reforma.

O MDB, antigo PMDB, apresentou uma emenda cujo foco era a distribuição correta entre as responsabilidades de estados, munípios e a União no pagamento de aposentadorias.

O plenário do Senado é a última instância pela qual a Reforma da Previdência deverá passar. Caso seja aprovada por 49 senadores ou mais, ela será promulgada em uma sessão do Congresso.