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Em São Paulo: Servidores aposentados com doenças graves não terão mais isenção de alíquota previdenciária

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Servidores públicos aposentados com doenças graves deixarão de ter insenção na alíquota previdenciária no município de São Paulo. A alteração - publicada na Lei Orgânica do Município de São Paulo - penalizará idosos com doenças como esclerose múltipla, cardiopatias e nefropatias graves, dentre outras. O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) denuncia que a aprovação da medida se deu não só pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), como também pelos vereadores da base aliada.

A justificativa para a aprovação da lei - que prejudica uma das parcelas mais vuneráveis da população da cidade - foi o déficit na Previdência Municipal. Contudo, a gestão do atual prefeito não é conhecida pela austeridade fiscal quando se trata dos maiores salários do município - principalmente o dele, que teve um aumento de 46,6% este ano, saindo de R$ 24.175 em 2021 para R$ 35.462 em 2022.

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O corte na aposentadoria dos beneficários portadores de doenças graves de São Paulo será de 14%. De acordo com contas feitas pelo sindicato, um aposentado que recebe R$ 1.244 pagará o percentual de 14% sobre R$ 32, referente à diferença para o valor do salário mínimo. Assim, ele deverá perder R$ 4,48 por mês. Pode parecer pouco, porém, representa uma passagem de ônibus a menos, "já que a gratuidade do transporte também foi surrupiada de quem tinha 60 anos ou mais, em janeiro de 2021", conforme critica o Sindsep.

Servidores protestarão contra a nova lei no dia 28

Para barrar os retrocessos de direitos e pedindo por um reajuste condizente com a realidade atual, os servidores municipais de São Paulo prometem mais uma manifestação contra Nunes no dia 28 de abril, às 14h, no Viaduto do Chá.

O evento chamado pelo Forum de Entidades reivindica que os salários dos servidores tenham o mesmo reajuste que o do salário de prefeito: 46%. "Se há recursos para o prefeito aumentar seu próprio salário e de seus secretários em 46%, os servidores públicos municipais que estão há 20 anos sem reajuste devem ter aumento".

Os servidores ainda relembram que houve um crescimento de 22% no orçamento da prefeitura da cidade e que a situação de toda a população é cada vez mais difícil por causa da inflação.