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Eletrobras: TCU adia julgamento do processo de privatização para 2ª semana de maio

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A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, concedeu vista coletiva pelo prazo de 20 dias no processo de privatização da Eletrobras. A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo.

Como esse prazo deveria passar por aprovação em plenário, por não haver consenso, o ministro concordou com os 20 dias. O julgamento fica suspenso até a segunda semana de maio.

Segundo o regimento do TCU, como explicou o próprio Vital do Rêgo, não é necessária aprovação em plenário para a concessão de 20 dias.

“Porque se eu quiser a vista, eu tenho que pedir no mínimo de 20 dias, como está explícito. Com essas indagações eu peço a vossas excelências, não que prescindam dos 60 dias, eu queria muito 60 dias, porque eu queria discutir com o mercado, mas se vossas excelências estão ansiosos para ter esse processo de volta em 20 dias, eu aceito”, diz o ministro.

O TCU discute o modelo de venda proposto pelo governo, que é o de capitalização, ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia. Em fevereiro, a Corte já havia aprovado os aspectos financeiros da privatização.

Na ocasião, Vital do Rêgo já havia se posicionado contrário aos valores apresentados pelo governo para a venda. Ele apontou que os valores definidos pelo governo estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor total de venda da Eletrobras para aproximadamente R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor que está previsto atualmente.

Na votação da segunda etapa, em análise atualmente, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favoravelmente à privatização. A tendência é que, pelo menos, dois outros ministros, Jorge Oliveira e Walton Rodrigues, acompanhem o voto de Cedraz.

O ministro Vital do Rêgo afastou qualquer tipo de pressa do tribunal no julgamento para eventualmente beneficiar os investidores da iniciativa privada a aproveitar uma suposta “janela de oportunidades” com uma venda da Eletrobras até maio. A intenção do governo é vender a estatal de energia nesse período, para evitar que a aproximação do período eleitoral afaste a disposição de investimento dos interessados.

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Desestatização

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o Governo Federal anunciou em março de 2021 a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.

Na última segunda-feira (18), oito deputados federais da bancada do Partido dos Trabalhadores ajuizaram, no Tribunal de Contas da União (TCU), uma ação para suspender a privatização da Eletrobras.

Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA) e Leo de Brito (PT-AC) deram início à ação que acusa o governo Bolsonaro de tentar privatizar a Eletrobras, sem esclarecer à população os impactos tarifários decorrentes da venda da estatal.

No documento, os parlamentares reclamam do sigilo das informações sobre o Estudo de Impacto Tarifário da privatização da Eletrobras. Eles também afirmam que a falta de acesso a ele compromete as ações movidas na justiça contra a privatização da estatal de energia elétrica.

Com informações da Agência Brasil.