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Eletrobras: Parlamentares ingressam no TCU contra privatização

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Eletrobras

Oito deputados federais da bancada do Partido dos Trabalhadores ajuizaram, no Tribunal de Contas da União (TCU), uma ação para suspender a privatização da Eletrobras. Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA) e Leo de Brito (PT-AC) deram início à ação que acusa o governo Bolsonaro de tentar privatizar a Eletrobras, sem esclarecer à população os impactos tarifários decorrentes da venda da estatal.

No documento apresentado ao TCU na segunda-feira (18), os parlamentares reclamam sobre o sigilo das informações sobre o do Estudo de Impacto Tarifário da privatização da Eletrobras, Eles também afirmam que a falta de acesso a ele compromete as ações movidas na justiça contra a privatização da estatal de energia elétrica.

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Além disso, os parlamentares ainda relembram pesquisas elaboradas por diversas instituições que apontam que haverá impactos negativos, principalmente ao consumidor, em caso de privatização da Eletrobras. Entre eles, um estudo da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em 2017 já indicava que a descotização das usinas - algo presente no atual projeto do governo - traria aumento do custo da energia para o consumidor. E também um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de 2021, que mostra que a privatização da Eletrobras poderia acarretar um aumento médio de até 6,5% ao ano nas tarifas de energia em todo o País.

“Se os benefícios da privatização são tão cristalinos, como propagandeados pelo governo, por qual razão os estudos que indicam os impactos da privatização e da descotização para a sociedade deveriam permanecer sob sigilo? Não há qualquer lógica que sustente tal decisão, principalmente diante dos postulados republicanos e democráticos que regem o País”, apontam os parlamentares.