Até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou às plataformas e redes sociais mais de 1,5 mil postagens e links contendo indícios de desinformação eleitoral. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo - agência de dados especializada no acesso a informações públicas - por meio da Lei de Acesso à Informação.
O TSE recebe denúncias dessa natureza feitas por cidadãos e entidades por meio dos seus canais oficiais desde 2020 - mesmo ano em que o Tribunal lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que visava obter junto à sociedade as queixas sobre o tema e repassá-las às plataformas ou redes sociais onde estavam sendo veiculadas. Desde então, as publicações suspeitas de irregularidades são tratadas pelas plataformas segundo suas próprias políticas.
Conforme a análise da Fiquem Sabendo, o número de envios deste ano é quatro vezes superior ao registrado nas eleições passadas (2020). Bia Barbosa, integrante da Coalizão Direitos na Rede, aponta a relevância da iniciativa: "É muito importante que haja um canal de comunicação direto do TSE com as plataformas para a indicação de eventuais conteúdos que possam violar as políticas das plataformas sobre integridade eleitoral".
Entre as redes que receberam as notificações do TSE estão:
- Facebook;
- Twitter;
- Youtube;
- Instagram;
- TikTok;
- Telegram;
- Veículos de comunicação variados
Já em relação aos emissores de desinformação, a planilha aponta que os mais denunciados são canais de candidatos, jornais e outros veículos de mídia, além de pessoas comuns. Chamam atenção pelo volume, as queixas contra os canais de Bolsonaro e Zé Trovão.
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Entrega de links feita pelo TSE vale apenas como "sugestão" de análise
A especialista explica a dinâmica da ação do Programa: "Fica muito claro que a decisão sobre manter esses conteúdos circulando ou não segue exclusivamente nas mãos das plataformas, que vão receber essas denúncias do TSE, analisar esse conteúdo e eventualmente moderá-lo em função das suas próprias políticas relacionadas às eleições no Brasil".
Esta é uma questão central em relação à entrega dos links feita pelo TSE, explica Bia Barbosa. "Isso mantém na mão de atores privados, sem critérios públicos e discutidos democraticamente com a sociedade, quais as informações devem ou não circular e quais tipos de informações são riscos ou não para a nossa democracia", finaliza.
Como denunciar postagens com desinformação ou fake news sobre as eleições ao TSE
Atualmente o TSE conta com o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da página do programa, qualquer cidadão ou cidadã pode enviar ao órgão uma denúncia contra a violação de termos de uso de plataformas digitais em relação às eleições de 2022. Estão previstas queixas contra:
- Disparos em massa;
- Mentiras ou informações incorretas (intencionalmente ou não) sobre "dados relativos a horários, locais de votação e documentos exigidos";
- Contas falsas vinculadas a órgaos públicos divulgando informações incorretas sobre as eleições;
- Ameaças em locais e votação ou outros eventos relacionados às eleições;
- Informações falsas sobre integridade das urnas eletrônicas, contagem de votos, ou outras fake news relacionadas ao sistema eleitoral;
- Discurso de ódio e incitação à violência contra agentes públicos.
Como orienta o site do TSE, o canal não é o correto para infrações eleitorais, como propagandas ilícitas. Essas denúncias devem ser enviadas ao Sistema Pardal, também do tribunal. O sistema também não é o adequado para mensagens envolvendo desinformação contra candidatos e partidos políticos.
