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Eleições 2022: Prazo para troca partidária se encerra nesta sexta-feira (1º)

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Moro

O prazo para que deputados - federais, estaduais e distritais - troquem de legendas sem perder o mandato se encerra nesta sexta-feira (1º). A possibilidade de mudança, conhecida como janela partidária, vigorou por 30 dias, tendo se iniciado em 3 de março.

O partido no qual Jair Bolsonaro acabou filiado, o PL, foi uma das legendas que mais recebeu novos parlamentares.

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Até a véspera do fim da janela, a agremiação recebeu 20 deputados novos, totalizando 69 assentos e se tornando a maior bancada na Câmara dos Deputados.

O PT continua como segunda maior bancada (53). O prazo de um mês para trocas de legenda está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, Artigo 22-A).

Este ano, a janela não foi aberta para todos ocupantes de cargos proporcionais, já que vereadores não tiveram essa opção. A janela foi liberada com vistas à possibilidade de parlamentares buscarem a reeleição para cargos que já ocupam e que estarão em disputa esse ano.

O que é a Janela Partidária e como ela funciona

A cada ciclo eleitoral, a "janela partidária" se abre por 30 dias, permitindo a troca de legenda. Ou seja, durante esse periodo, os parlamentares poderão mudar para outro partido político sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de seu mandato. Assim, eles poderão de candidatar por outra legenda nas eleições de 2022.

O prazo está previsto na Lei das Eleições desde 2015 e acontece sempre em ano eleitoral, exatos seis meses antes das votações.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de partido ainda durante o mandato. As outras possibilidades são:

- criação de uma sigla;
- fim ou fusão do partido;
- desvio do programa partidário; ou
- grave discriminação pessoal

Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar o político a perder o seu mandato.