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Eleições 2022: Fazer uma denúncia ao TSE sobre desinformação eleitoral é simples; aprenda

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Eleições 2022 como denunciar propagandas irregulares

As campanhas eleitorais terão início oficial no dia 16 de agosto e com elas, são esperadas ondas de fake news e mensagens contendo desinformação eleitoral. Grande parte dessas mensagens é elaborada para ofender ou desacreditar algum dos candidatos. Para essas eleições são esperadas também mensagens que buscarão descredibilizar o processo eleitoral, jogando dúvidas sobre as urnas eletrônicas, locais de votação, dentre outras.

Alberto Carlos Almeida, cientista político, sociólogo e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), exemplifica: "Estão dizendo que Lula vai acabar com o PIX, que vai fechar igrejas, etc". No mesmo sentido, afirma que apesar das Ciências Políticas terem um consenso de que as fake news não decidem uma eleição em favor de um ou outro candidato, as campanhas se movem para desmentir fatos errados.

Um papel que pode ser adotado pela população brasileira - tarefa que, conforme explica Alberto Canuto, especialista em direito eleitoral, sócio da Canuto e Lucena Sociedade de Advogados, "É muito simples". O advogado orienta como cidadãos e cidadãs podem fazer uma denúncia sobre irregularidades ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância da justiça que cuida de todo o processo eleitoral no Brasil.

Como fazer uma denúncia ao TSE

Segundo Canuto, basta que o eleitor ou a eleitora entre no site do TSE (tse.jus.br) e acesse o link em destaque, que levará para o “SISTEMA DE ALERTA DE DESINFORMAÇÕES CONTRA AS ELEIÇÕES”. "Este é um sistema criado pela Justiça Eleitoral exclusivamente para receber denúncias de desinformação eleitoral, que pode ser recebida tanto pelas redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter, quanto pelo WhatsApp ou Telegram", elucida.

O anonimato das denúncias está garantido, segundo o advogado. "Não é necessário se identificar. As informações enviadas por meio desse sistema serão encaminhadas pela Justiça Eleitoral, responsável pelo canal que disponibilizou aquela mensagem, para que sejam tomadas as medidas imediatas de retirar do ar essas mensagens. E também as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os responsáveis pelas postagens e também aqueles que colaborarem com a sua disseminação", informou.

Denúncias pelo Sistema Pardal

O TSE também possui outro sistema para denúncia, o Pardal. Como explicado em matéria do Reconta Aí, o Sistema Pardal exige que o denunciante se identifique e adicione elementos ou "provas" que ilustram a desobediência à lei eleitoral.

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"Importante informar que esse sistema é diferente do Pardal, que é um canal criado há alguns anos pela Justiça Eleitoral para que o eleitor possa denunciar crimes eleitorais, propagandas irregulares etc", alerta o especialista em direito eleitoral.

Canuto reafirma ainda a função do Sistema de Alerta de Desinformações Contra as Eleições: "Ele recebe denúncias sobre desinformação, discurso violento ou odioso, disparo em massa, grave perturbação do ambiente democrático, indício de comportamento inautêntico ou vazamento de dados", disse. E orienta: "Ele pode ser acessado por meio de link".

Veja como acessar o Sistema de Alerta de Desinformações Contra as Eleições clicando aqui.