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Eleições 2022: Entenda o que são federações partidárias

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Tribunal-Superior-Eleitoral

Com o fim das coligações partidárias, extintas no Brasil em 2017, o Congresso Nacional aprovou em 2021 uma medida que busca compensar possíveis efeitos negativos do fim da aliança eleitoral entre legendas: as federações partidárias.

As coligações partidárias para eleições proporcionais - de vereadores e deputados - eram criticadas pelo fato de que muitas vezes não tinham qualquer afinidade ideológica. Na prática, a coligação servia para o cálculo do quociente eleitoral e o eleitor ou eleitora, ao votar em um candidato de um determinado partido, dava seu voto à coligação.

Sem a coligação, a expectativa é de que o número de partidos se reduza, isso porque seu fim se combinou à cláusula de barreira: sem atingir determinados patamares de votação, que vão se tornando mais rígidos a cada eleição, um partido pode perder acesso ao fundo partidário.

Partidos com poucos parlamentares sob risco de não acessar o fundo partidário por conta da cláusula - como PC do B e Rede - se movimentaram em 2021 para garantir uma saída ao fim das alianças, que evitasse as possíveis distorções das coligações e, ao mesmo tempo, mantivesse a possibilidade de sobrevivência institucional de partidos com histórico de atuação e programas definidos. O formato que passou a ser defendido, e acabou aprovado é justamente a federação partidária.

Como as coligações, em 2022 as federações contarão para o cálculo de vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Há duas grandes diferenças: elas terão caráter nacional, enquanto as coligações variavam de estado a estado, e continuarão após as eleições. Ao contrário das coligações, em que partidos sem afinidade ideológica costumavam de aliar, o que resultava na possibilidade de atuarem de forma contraditória após os pleitos, as federações terão duração mínima de quatro anos.

Uma série de regras estimulam a permanência e a estabilidade das federações: o exemplo mais forte talvez seja caso um partido decida sair da federação antes do prazo de quatro anos, ele perde acesso ao fundo partidário. São essas diferenças que embasaram o voto do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entender que as federações são constitucionais, apesar da vedação constitucional às coligações.

No conjunto, o regramento das federações - que deve ser detalhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - tende a favorecer a unidade ideológica ou programática, mesmo que provisória, entre os partidos. Na prática, o eleitor continuará votando em um partido ou candidato, mas seu voto entrará no cálculo para a federação. Pelas regras, provavelmente, o eleitorado não votará em federações que tenham grandes divergências ideológicas internas, como ocorria com as coligações.

As federações, que devem elaborar estatuto e programas próprios mesmo que mantida a autonomia de cada partido integrante, devem se registrar na Justiça Eleitoral até seis meses antes das eleições. O primeiro turno em 2022 ocorre em 2 de outubro.