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Eleições 2020: Se não votar, saiba como justificar sem sair de casa

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O dia das eleições municipais está chegando. Mas este ano, por conta da pandemia do coronavírus, a justificativa de ausência poderá ser feita sem sair de casa, pelo aplicativo e-Título. A ferramenta vai liberar a opção no dia da votação, das 7h às 17h do horário local.

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O aplicativo possui uma ferramenta de georreferenciamento que informa o local onde o eleitor está. Dessa forma, o aplicativo vai liberar a opção de justificativa somente para quem estiver fora da cidade na qual vota.

Caso o eleitor esteja ausente no primeiro turno – dia 15 de novembro – e no segundo turno – 29 de novembro – será necessário justificar as duas vezes. É só acessar o aplicativo e clicar em “Mais opções”. Em seguida vai aparecer uma tela com as opções de justificativa.

Eleições

No entanto, o cidadão que não conseguir comparecer ao local de votação por outros motivos, terá 60 dias para informar à Justiça Eleitoral o motivo da ausência. O prazo é 14 de janeiro para o primeiro turno e 28 de janeiro para o segundo turno.

Para quem estiver fora do País no dia da eleição, o prazo será de 30 dias a partir da data de retorno.

A justificativa pode ser feita pelo e-Título, nos cartórios eleitorais ou no Sistema Justifica. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação de ausência após as eleições deve ser feita com a apresentação de documentos que comprovem o motivo do eleitor não ter ido votar.

Multa por ausência nas eleições

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. Além disso, enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele ficará impedido de realizar procedimento como:

– Tirar ou renovar passaporte
– Receber salário ou proventos de função em emprego público
– Prestar concurso público
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

Caso o eleitor fique três eleições seguidas sem votar, sem justificar e sem quitar a multa, ele terá o seu título cancelado. Mas atenção! A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.

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