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Educação pública: Fundo que garante recursos para escolas pode acabar em 2020

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Em defesa do Fundeb permanente, entidades ligadas à educação organizam atos para o dia 27 de novembro em todo o País

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em vigor desde janeiro de 2007. Criado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ele  garante o financiamento para a educação com a participação da União. A vigência é de 14 anos e se não for renovado, deixará de existir ao final de 2020.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, garante que o Fundo tem sido importante para assegurar as matrículas do nível básico nas redes públicas de ensino. Segundo ele, “os municípios não terão condições de cuidar da educação básica nem pagar salários de professores com o fim do Fundeb”.

Para a CNTE, a possibilidade da não renovação do Fundo “acarretará caos ainda maior nos estados e municípios, mesmo naqueles que não recebem a complementação federal”. Isso porque o Fundo opera em todos os entes da federação, promovendo a equalização dos investimentos per capita no nível básico.

Foto: Letícia Verdi (CNTE)

Diversas propostas tramitam para tornar o Fundo um instrumento permanente de financiamento de educação básica pública e com mais recursos da União. Dentre elas, a PEC 15/2015, que tem como relatora professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e as PECs 33/19 e 65/19, do senador Flávio Arns (Rede/PR).

Entre os pontos defendidos pela CNTE, está a ampliação da participação da União no Fundeb, dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos, segundo a entidade.

A CNTE ressalta que há 2,8 milhões de pessoas de 4 a 17 anos fora da escola, além de 88 milhões de brasileiros com 19 anos ou mais que não conseguiram concluir a educação básica.

Mobilização – Em ato de defesa da educação pública na Câmara dos Deputados, em 3 de outubro, Heleno Araújo indicou o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Mobilização da Educação Básica pela aprovação da PEC do Novo Fundeb.

Fundeb – O Fundo atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

O principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Segundo o Ministério da Educação, o aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o País.