Reconta Aí Atualiza Aí Educação na mira: Portaria do MEC aumenta carga horária de docentes

Educação na mira: Portaria do MEC aumenta carga horária de docentes

Nova Portaria do Ministério da Educação traz mudanças às atividades dos professores de Institutos Federais.

A Portaria nº 983/20 foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 19 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). E já é criticada pelos mais afetados por ela: professores e professoras dos Institutos Federais (IFs). Não que o fato seja inédito, ao contrário; desde o início do governo Bolsonaro a área da Educação vem sofrendo ataques, segundo especialistas no tema.

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Esse desmonte da área decorre desde a ocupação do MEC, que já teve três ministros sob Bolsonaro, até as políticas propostas. Nesse sentido, a Portaria nº 983/20 não é diferente. Ela traz duas importantes mudanças na atividade docente dos professores dos IFs que afetam não só o trabalho deles, mas a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

“A gente entende que isso fere diretamente o funcionamento das nossas instituições, o projeto para o qual elas foram desenvolvidas e a qualidade no trabalho que nós temos conseguido até o momento.”

Camila Marques

Ataques à educação e cortes de verba

De acordo com a professora Camila Marques, coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a portaria foi recebida com surpresa pela comunidade acadêmica. “Essa medida de fato não faz sentido nenhum na lógica de quem defende um processo educacional e pedagógico de qualidade como temos hoje nos Institutos Federais”, afirmou Marques em entrevista ao Reconta Aí.

No mesmo sentido, a professora explica que a Portaria está inserida em um contexto de ataques à educação, assim como dos cortes de verbas realizados por esse governo.

Inovação pedagógica e ensino de qualidade

Os Institutos Federais são conhecidos pela qualidade de ensino que proporcionam aos alunos. O desempenho dessas escolas é medido por índices e também pela chegada desses jovens às universidades renomadas.

E, segundo Marques, a Portaria trará a descaracterização dessa forma de ensino, mesmo que ela tenha se mostrado muito mais eficiente do que as escolas militarizadas.

“Os Institutos Federais têm se saído melhor nos rankings nacionais de educação do que os colégios militares que o governo Bolsonaro tem insistido em adotar como escolas modelo”

Camila Marques

Além da surpresa, a indignação também está presente entre o professorado. Camila Marques afirma desconhecer profissionais que atuem nos IFs que tenham aprovado a iniciativa do MEC.

A atividade docente não se dá só em sala de aula

O principal problema da Portaria é o aumento da carga horária dos docentes em sala de aula: as quatorze horas que deverão ser cumpridas – de acordo com o texto – inviabilizam as atividades de pesquisa e extensão, que também constam como obrigatórias.

Ao inviabilizar a pesquisa e a extensão, perde-se o maior diferencial dos Institutos Federais: colocar estudantes de ensino médio em contato com atividades que, no Brasil, geralmente são desenvolvidas somente em universidades. E somente nas boas universidades.

Entretanto, os prejuízos aos estudantes dos IFs não se darão somente no ensino médio, mas também no superior. Os cursos superiores ministrados nos IFs possuem qualidade exatamente pelo respeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão.

“O tempo em sala de aula é necessário para enriquecer o conhecimento acadêmico. Mas nós temos uma série de outras atividades como palestras, seminários, visitas técnicas, entre outras”

Camila Marques

Braços descruzados e em luta pela Educação

O Sinasefe, sindicato ao qual os professores e professoras dos IFs são filiados, não cruzará os braços. Seus dirigentes têm estado junto com a comunidade acadêmica para debater e propor saídas para derrotar a Portaria.

Marques diz que além dos docentes, técnicos administrativos, gestores e estudantes têm se mostrado solidários, repudiando o documento. Por isso, a Portaria já foi debatida em plenária nacional e a assessoria jurídica do Sinasefe solicitou uma reunião junto ao MEC.

“Quando não estamos em sala de aula, estamos atendendo outras demandas. Aumentar essa demanda dentro de sala, extrapolando o máximo o que antes era estipulado, vai fazer com que a sobrecarga aumente, assim como o número de docentes doentes.”

Camila Marques

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