Pular para o conteúdo principal

É preciso haver sustentabilidade na agropecuária

Imagem
Arquivo de Imagem
Imagem do site Recontaai.com.br

Reagindo à publicação do Atlas do Espaço Rural Brasileiro, Gustavo Noronha, economista do Incra, fala sobre a necessidade da sustentabilidade na produção rural do Brasil.

O Atlas do Espaço Rural trouxe dados sobre o campo brasileiro sistematizados em mapas, tabelas e estatísticas. Diversos aspectos foram abordados, entre eles a questão racial e a concentração fundiária.

Contudo, faltava a análise de outro fator que atualmente é dos mais importantes, a sustentabilidade na produção agropecuária. De acordo com a pesquisa realizada pelo IBGE, o número de estabelecimentos que usam agrotóxicos sobiu 22,9%. No mesmo sentido, tecnologias que possibilitam ganhos ambientais não foram aplicadas na mesma intensidade.

Para explicar melhor o tema, convidamos o economista Gustavo Souto de Noronha. Ele é economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Professor da Universidade Estácio de Sá.

1. É possível haver sustentabilidade na agropecuária?

Mais que possível. É necessário. As práticas agrícolas, embora não sejam necessariamente incompatíveis com a preservação do equilíbrio ambiental, não necessariamente atuam nesta direção.

Se, por um lado, muitas inovações como a agricultura de precisão propiciam uma redução de danos ambientais, por outro a introdução em larga escala das monoculturas e o uso abusivo de agroquímicos aceleram a degradação dos recursos naturais.

2. Como implementá-la?

É importante a construção de novos paradigmas. Temos que falar de agroecologia não como uma volta ao passado, mas como uma ideia que busca o que há de mais moderno na ciência e tecnologia na tentativa de se criar agroecossistemas não apenas sustentáveis como também de alta produtividade, que procurem espelhar dentro possível os ecossistemas naturais.

E os exemplos não precisam ser apenas retóricos, na província indiana de Andhra Pradesh ocorreu uma resistência à revolução verde, um modelo sem subsídios aos insumos e com forte organização social dos fazendeiros (com destaque para escolas do campo e a federação distrital dos fazendeiros), ali priorizou-se a segurança alimentar local.

3. Mas há outros exemplos no mundo?

Outro exemplo importante foi a transição agroecológica em Cuba pós colapso soviético. O País montou um sistema baseado em cooperativas de créditos e serviços e promoveu uma mudança radical na forma de abordar a agricultura com um papel fundamental da agroecologia nesta transição, o resultado foi um crescimento anual de 4,2% de 1996 a 2005 na produção per capita de alimentos, o maior da América Latina e Caribe.

Aqui no Brasil precisamos discutir a efetivação do Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Ali estão as diretrizes para um modelo alternativo e sustentável para o campo brasileiro.

4. A tecnologia pode ser aliada na sustentabilidade?

A tecnologia é aliada da sustentabilidade. Não tem como negar os ganhos da agricultura de precisão e, mais recentemente da agricultura digital. Todavia, somente o modelo hegemônico do agronegócio patronal tem acesso à fronteira tecnológica. Trata-se de um modelo incorporado nas cadeiras globais de valor, articulado e coordenado pelo sistema financeiro, com acesso à tecnologia de ponta.

Este modelo é hegemônico cultural e politicamente, em nível local, regional e nacional. E assim ele consegue instrumentalizar os demais atores do sistema produtivo, mas não está preocupado com o abastecimento do mercado interno nem com a segurança e soberania alimentar.

5. E os pequenos e médios produtores?

Por outro lado, o modelo hoje hegemônico na agricultura familiar é coordenado pelo poder público e mediado pelo sistema financeiro de forma a conseguir o acesso dos insumos e meios de produção que lhe permitam a inserção no sistema produtivo: terra, tecnologia, equipamentos, comunicação, entre outros.

Esse modelo é dependente da coordenação estatal mesmo nos países capitalistas mais desenvolvidos. A ausência desta coordenação coloca em alto risco de destruição os sistemas produtivos.

A alternativa seria um modelo, integrado de agricultura sustentável, no qual a mediação comercial-financeira e a coordenação estariam a cargo dos próprios produtores rurais.

A ideia vem da experiência concreta, e exitosa, desenvolvida e testada em diversos sistemas produtivos no Acre chamada de Parceria Público-Privada-Comunitária. Este novo modelo teria o potencial não apenas de dinamizar os sistemas e arranjos produtivos locais, como também de corrigir aos poucos a injustiça cognitiva e melhorar a produtividade da agricultura brasileira. Também parece uma possibilidade de uma via para a promoção da agricultura orgânica e sustentável, desenvolvendo e incorporando inovações tecnológicas nos sistemas integrados da ruralidade no século XXI.

6. Então o estado é essencial para uma agricultura com sustentabilidade?

Não existe alternativa sem investimento do Estado. Somente com o financiamento público assegurado é possível construir uma nova agenda que tenha como objetivo o modelo integrado de agricultura sustentável, ancorado na reforma agrária, na transição agroecológica, na biotecnologia e na incorporação de inovações advindas da chamada Indústria 4.0.

A segurança alimentar combinada com mudanças de valores e consumo nos centros urbanos coloca desafios singulares para a agricultura familiar e para o agronegócio patronal. Se a primeira deve buscar maior acesso a tecnologias, a segunda deve transitar de forma definitiva para uma produção sustentável. Se não for capaz de responder a esses desafios, a agricultura não cumprirá seu papel no desenvolvimento brasileiro e este estará definitivamente comprometido.

7. A concentração fundiária prejudica ou promove a sustentabilidade no campo? Quem mais degrada, grandes ou pequenos produtores?

Durante boa parte de sua história, o Brasil foi um país agrário-exportador, de forma que as políticas para a agricultura sempre tiveram uma centralidade na agenda brasileira desde o período colonial. Embora não estejamos preocupados em analisar todo o histórico de políticas para o campo, um ponto convém destacar: o Brasil inventou e é o único país do mundo que pratica a Reforma Agrária perene.

Uma análise histórica mostra que pouco se alterou o índice de Gini de concentração da terra no Brasil, mantendo-se acima de 0,8 desde a década de 1940 (importante lembrar que o Gini é um número entre 0 e 1 e quanto mais próximo de 1, maior a concentração). Ao contrário de outros países onde se realizou uma reformulação completa da estrutura fundiária, o Brasil apenas fiscaliza a função social da propriedade da terra e classifica isto como reforma agrária, sem, contudo, realizar uma efetiva distribuição de ativos fundiários.

8. Mas nada mudou?

A dinâmica do campo hoje gira, como sempre girou, em torno do latifúndio que detém o poder político, vide a hegemonia da bancada ruralista que é capaz de impor sua agenda não apenas no congresso nacional, como também a todos os governos, independente do matiz ideológico.

Esta força política é usada para legitimar as ações de expansão da fronteira agrícola que normalmente combina grilagem e desmatamento. Mesmo em áreas de assentamentos rurais na Amazônia em que há expansão do desmatamento, ela se dá na reconcentração operada à margem da lei e que não deixa também de ser uma forma de grilagem. Outro exemplo de prática ambientalmente insustentável do velho latifúndio é a pulverização aérea de agrotóxicos, proibida em vários países do mundo.

Isso não quer dizer que não haja uso de agrotóxicos de forma desregulada na agricultura familiar ou mesmo ações que provocam desmatamento, mas no comparativo, os impactos ambientais (mesmo em termos proporcionais) são muito menores que aqueles provocados pelos senhores das terras. E estes ainda são muito mais facilmente evitáveis com políticas públicas de baixo custo voltadas à reforma agrária e agricultura familiar que têm sido desmontadas desde a virada para austeridade em 2015, reforçada pela EC nº 95.

9. É possível que os produtores obtenham lucro seguindo a lei e preservando os percentuais determinados das terras?

A preservação ambiental, na forma da lei brasileira, ao contrário do discurso de que torna a prática agrícola insustentável, garante uma produção sustentada não apenas no curtíssimo prazo, mas também no médio longo prazo.

Obviamente que, desde a invenção da agricultura, a humanidade provocou uma série de mudanças no ambiente com impactos na biodiversidade na fertilidade do solo. Estudos mais recentes mostram que a atividade agropecuária contribui de maneira importante na emissão dos gases responsáveis pelas mudanças climáticas. Ou seja, o negócio agrícola depende mais que qualquer outro da sustentabilidade ambiental para sua preservação.

Por outro lado, é importante lembrar que devido às deseconomias de escala (normalmente associada a custos de gerenciamento, logística e mão de obra), à imprevisibilidade meteorológica, à volatilidade dos preços internacionais, além do descolamento entre o tempo de trabalho e o tempo de produção são alguns fatores que nos permitem afirmar que o setor agrícola não possuiria características de uma atividade capitalista em sentido estrito. Neste sentido, o lucro não pode ser a única variável que guie a visão sobre o campo, ainda que ele esteja cada vez mais capitalizado.

10. Mas a agropecuária tem um papel muito importante no PIB nacional. Como mantê-lo?

É preciso pensar quais seriam as funções da agricultura desenvolvimento econômico. Neste sentido, nos nossos estudos, fizemos adaptação juntando os papéis clássicos da agricultura no desenvolvimento pensada por Mellor e Johnston num texto de 1961 (garantia da oferta de alimentos, aumento da renda através do aumento das exportações, liberação de mão de obra para indústria, financiamento da capitalização da economia e aumento da demanda interna) à visões mais modernas que abordam a atuação da agricultura como importante para a segurança alimentar, a matriz energética (agrocombustíveis) e a sustentabilidade ambiental.

Integramos a esta abordagem a visão de desenvolvimento do prêmio Nobel de ecomomia, o indiano Amartya Sen, que enxerga o desenvolvimento como a realização de cinco liberdades instrumentais: facilidades econômicas, segurança protetora, oportunidades sociais, garantias de transparência e liberdades políticas.

11. E quais são essas funções?

Deste modo entendemos que a agricultura teria seis funções no desenvolvimento de um país de forma geral:

Assegurar as facilidades econômicas, induzindo o crescimento econômico, gerando emprego e renda, combatendo a inflação, aumentando a demanda interna por produtos de alto valor agregado e sendo fonte de divisas internacionais.

  • Propiciar a segurança protetora, pela garantia da oferta de alimentos (segurança alimentar) e via combate à pobreza e miséria rural.
  • Auxiliar na construção de oportunidades sociais com uma oferta de alimentos sem contaminação e na garantia de uma variedade produtiva para assegurar uma diversidade nutricional.
  • Promover a sustentabilidade ambiental através da preservação do meio ambiente e da recuperação de áreas degradadas, com inovações tecnológicas para a produção sustentável e, principalmente, pela transição agroecológica.
  • Oferecer aos cidadãos garantias de transparência de forma que se assegure o cumprimento da função social da propriedade além de garantir o consumo informado (informações sobre uso de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados ao consumidor).
  • E possibilitar a liberdade política que só pode ser considerado viável com a ruptura com as elites tradicionais.
12. Qual é o papel do Brasil nesse cenário?

O Brasil é um dos raros países no mundo que está entre os dez maiores do mundo em extensão territorial, população e PIB. Soma-se que o país é não apenas o maior da América Latina, como também a maior potência tropical e do Hemisfério Sul.

Nestas condições, além das abordagens já mencionadas, a discussão de uma questão agrária deve também estar indissociavelmente ligada à discussão da gestão territorial. Não se trata apenas da discussão do setor primário da economia ou mesmo de uma discussão mais complexa dentro do paradigma do desenvolvimento agrário.

Entre as funções-chaves da agricultura em países como o Brasil está o desenvolvimento territorial pensado sob a ótica da construção de um país autônomo e soberano. Neste sentido, o próprio controle dos fatores de produção associados ao setor é estratégico, inclusive a propriedade da terra.

Ou seja, pensar o lugar da agricultura no Brasil, mesmo dentro de uma perspectiva de desenvolvimento capitalista, não pode ter como lógica orientadora o lucro.